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STF analisará uso da Lei da Anistia para desaparecimentos na ditadura
Análise, que terá efeito sobre julgamentos futuros, levará em conta direitos humanos e o alcance da decisão do STF sobre a Lei da AnistiaPublicado em: 15/02/2025 09:50
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| Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles |
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar se a Lei da Anistia alcança ou não os crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar e que permanecem até hoje sem solução.
Os ministros da Suprema Corte entenderam que a matéria objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.501.674 tem repercussão geral. Assim,no futuro, o entendimento deverá ser seguido em julgamentos semelhantes.
O caso foi analisado em plenário virtual durante uma semana. A conclusão dos votos ocorreu às 23h59 desta sexta-feira (14/2). Apenas o ministro André Mendonça não se manifestou. O relator do caso é o ministro Flávio Dino, e o mérito será analisado no Plenário da Corte.
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