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Sob relatoria de Moraes, ação que trata da morte de Rubens Paiva está no STF
As circunstâncias da morte do ex-deputado serão analisadas no âmbito do recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da AnistiaPublicado em: 23/01/2025 22:52
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| Ex-deputado Rubens Paiva (foto: Divulgação/ Memórias da Ditadura) |
Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se a ação contra os acusados pelo assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971, deve prosseguir. A decisão se dará no âmbito do recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da Anistia. Três dos militares acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) já morreram, restando vivo apenas José Antônio Nogueira Belham e Jacy Ochsendorf e Souza.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, em maio de 2014, denúncia contra cinco ex-militares, são eles José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos envolvidos nos crimes cometidos contra Rubens Paiva.
Após a denúncia ter sido aceita, a defesa dos militares moveu uma reclamação no STF com os argumentos de que a acusação poderia contrariar a Lei da Anistia. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o julgamento dos cinco militares.
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