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Federação de policiais federais critica PEC da Segurança: "Incapaz de alterar o cenário de violência"
Entidade que representa servidores da Polícia Federal divulgou nota pública contra nova minuta do governo Lula
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 17/01/2025 17:11
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| Divulgação/PF |
Em nota pública divulgada na quinta-feira (16), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) criticou a nova minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi apresentada pelo governo Lula (PT), nesta semana, após sugestões de governadores.
Para a entidade, que representa servidores da Polícia Federal (PF), a proposta do governo “decepciona por sua incapacidade de enfrentar os problemas estruturais” e “não passará de um esforço superficial, incapaz de alterar o cenário de violência e insegurança que tanto aflige os brasileiros”.
A PEC propõe status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário, atualmente estabelecidos em leis próprias. Também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Na análise da Fenapef, “embora contenha alguns pontos positivos”, a nova minuta deixa de abordar “questões fundamentais” da segurança, como a “modernização do sistema policial e investigativo do país”. No Brasil, a PF é responsável por investigar crimes federais e transnacionais, a exemplo de desvio de recurso público ou tráfico internacional de drogas.
“É imperioso destacar que o modelo de investigação adotado pelo Brasil é notoriamente obsoleto e ineficaz”, diz a nota pública. “Sua fragmentação, aliada à excessiva centralização de processos, torna as operações policiais lentas e pouco efetivas.”
“Em que pese os resultados apresentados pela Polícia Federal, tais números causam a falsa ideia de que o modelo seria eficiente, fato esse facilmente contraditado pelo crescimento da atuação das diversas facções criminosas, que vêm tomando conta de todas as regiões do país”, registra o texto. “Sem reformular esse modelo, será impossível acompanhar a sofisticação crescente das organizações criminosas.”
A entidade defende “uma reforma ampla que contemple a modernização do modelo de investigação” no comunicado. “No caso da Polícia Federal, o fortalecimento da carreira policial sem privilegiar um único cargo em detrimento dos demais, a PEC da Segurança Pública não passará de um esforço superficial, incapaz de alterar o cenário de violência e insegurança que tanto aflige os brasileiros”, diz.
Para a Fenapef, a PEC também “ignora a necessidade de investimentos concretos” e “negligencia a reforma das carreiras policiais”. “Não há uma valorização adequada da capacitação técnica, do avanço meritocrático e da especialização, elementos indispensáveis para o enfrentamento de crimes que exigem conhecimento especializado e precisão”, afirma.
