Conselho Tutelar pode agir contra aluno que insistir em usar celular nas escolas

O Governo de São Paulo anunciou nessa segunda-feira (27/1) orientações sobre o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e particulares do estado paulista, após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionar o projeto de lei que proíbe o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula e também nos intervalos. O PL nº 293/2024 foi aprovado por unanimidade em 12 de novembro do ano passado.

 

Em caso de descumprimento das normas, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) elaborou uma série de medidas a ser adotada pela direção da escola. Em última instância, a escola avaliará a necessidade de envolver o Conselho Tutelar e outros órgãos da Rede Protetiva, como Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidade Básica de Saúde (UBS), no caso. A conduta do aluno ainda pode ser monitorada com apoio da equipe psicológica da escola. 

 

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