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99 e Uber Moto: Justiça manda suspender mototáxi na cidade de SP
Analistas reconhecem a demanda por esse tipo de serviço, sobretudo nas periferias
Por: Estadão Conteúdo
Publicado em: 27/01/2025 19:21 | Atualizado em: 28/01/2025 18:49
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| A gestão Nunes defende a proibição da modalidade (Crédito: AFP) |
A Justiça determinou nesta segunda-feira, 27, que a 99 e a Uber suspendam as operações de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão atende a pedido da Prefeitura da capital, que alegava descumprimento do decreto municipal de 2023 que veda a modalidade. As empresas, por sua vez, têm afirmado que a legislação federal ampara o serviço e decidiram iniciar a oferta neste mês, apesar das reclamações e ameaças de fiscalização da gestão Ricardo Nunes (MDB).
O juiz Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, entendeu que, embora haja duas ações de inconstitucionalidade que contestem o decreto, ambas tiveram liminares indeferidas. A regra municipal, portanto, segue em vigor.
A gestão Nunes defende a proibição da modalidade sob o argumento do risco do aumento de mortes no trânsito, uma vez que motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes. A capital registrou no ano passado o maior número de mortes no trânsito desde 2016.
Especialistas ouvidos pelo Estadão também acreditam que a consolidação do mototáxi deve causar mais acidentes. Além disso, veem risco de fuga de passageiros do transporte público, que já enfrenta redução de demanda, e de piora nos congestionamentos, pois parte dos usuários de ônibus vai migrar para as motos.
Por outro lado, os analistas reconhecem a demanda por esse tipo de serviço, sobretudo nas periferias, onde há queixas relativas à cobertura das linhas de ônibus - a Prefeitura diz atender todas as regiões. Uber e 99 decidiram iniciar a oferta do mototáxi fora do centro expandido, justamente a área de maior demanda e onde já existem serviços similares clandestinos.
Através de nota, a 99 afirma que suspendeu temporariamente a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, conforme determinação do TJSP, e diz que vai recorrrer da decisão.
Veja a nota na íntegra:
A 99 suspendeu temporariamente a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, conforme determinação do TJSP. A empresa lamenta que milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão as oportunidades e benefícios que já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o Brasil.
O aplicativo informa que vai recorrer da decisão, amparada pelo entendimento do STF e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil que confi rmam que as prefeituras não podem proibir a atividade. A 99 continuará lutando pelos direitos da companhia, dos passageiros e dos motociclistas parceiros da cidade.
