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Lula sanciona lei e não haverá cobrança do DPVAT em 2025
Com a nova lei vigente, a cobrança do seguro obrigatório para automóveis foi canceladaPublicado em: 31/12/2024 14:47 | Atualizado em: 31/12/2024 14:49
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| Hugo Barreto/Metrópoles |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31/12) a lei que cancela o retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. Com a decisão do chefe do Executivo, o seguro não será cobrado no ano de 2025 nem nos posteriores.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o DPVAT em 2020. No entanto, em maio de 2024, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que criou o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em lugar do antigo DPVAT.
A contratação do SPVAT se tornou obrigatória e anual para os proprietários de veículos como carros, motos, caminhões e ônibus. A tarifa poderia variar entre R$ 50 e R$ 60, valores que não serão cobrados em 2025. A lei foi aprovada pelo Congresso após a repercussão negativa da volta da cobrança.
Para conferir o texto completo, acesse o Metrópoles.
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