Porte de maconha: entenda a decisão do Supremo Tribunal Federal
Entenda os detalhes da decisão do STF sobre a descriminalização da maconha
Publicado: 27/06/2024 às 16:00
STF finalizou o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal/Foto: Jcomp/Freepik
Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias. As informações são da Agência Brasil.
Veja abaixo detalhes da decisão do STF.
