RIO DE JANEIRO
'Justiceiros de Copacabana': ações podem ser configuradas como crime; entenda
A movimentação de moradores mediante aos crimes ocorridos na região pode ser enquadrada em 5 crimes distintos; polícia prendeu um dos envolvidos em assalto que motivou o grupo
Publicado em: 07/12/2023 18:48
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| A ação dos criminosos na região provocou uma onda de revolta e levou algumas pessoas a sugerir mais violência para combater os furtos e assaltos (foto: Reprodução/X/Twitter ) |
A ação de um grupo de moradores de Copacabana, no Rio de Janeiro, para tentar "resolver com as próprias mãos" a criminalidade na região, pode ser configurada como crime. As movimentações nos últimos dias, nas redes sociais, indicam a criação de um grupo que 'persegue' supostos autores de crimes no bairro.
De acordo com o advogado criminalista Reinaldo Santos de Almeida as ações dessas pessoas, caso confirmado envolvimento em atos de "justiceiros", podem ser enquadradas nos crimes de ameaça, lesão corporal, formação de milícia privada, porte ilegal de armas e exercício arbitrário das próprias razões.
As penas para esses crimes variam conforme a gravidade dele. "Por exemplo, a ameaça tem pena de detenção de um a seis meses ou multa. A lesão corporal pode variar de 3 meses a 1 ano (lesão leve) até 8 anos (lesão grave). A formação de milícia privada pode resultar em reclusão de 4 a 8 anos. Já o porte ilegal de armas pode levar a uma pena de 2 a 4 anos", explica o advogado.
Reinaldo destaca ainda que as ações destes "justiceiros" só não serão puníveis em caso da hipótese de legítima defesa (Art. 25 do Código Penal), "quando alguém reage proporcionalmente a uma agressão injusta e atual para proteger a própria integridade ou de terceiros, em que a ação pode ser considerada lícita", acentua.
Para o especialista, algumas mudanças governamentais e legislativas podem impedições ações como as vistas em Copacabana, como aumentar os investimentos em políticas públicas de educação, saúde, emprego e moradia; reforçar a presença policial e os recursos de segurança pública nas áreas afetadas; conscientizar sobre os riscos e ilegalidades da justiça com as próprias mãos e reprimir a ação violenta de milícias privadas; e, por fim, fomentar a participação comunitária em programas de segurança cidadã, em colaboração com as forças de segurança pública.
Confira as informações no Correio Braziliense.
