Exame Nacional da Magistratura: CNJ aprova criação de prova que será requisito para concurso de juiz
Os tribunais continuarão com autonomia para realizarem os seus concursos, mas o teste será requisito para que candidatos a juízes se inscrevam nos certames
Publicado: 14/11/2023 às 16:56
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou criação do Exame Nacional de Magistratura nesta terça (14)/Foto: Gláucio Dettmar/Ag. CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (14), uma resolução que cria o Exame Nacional de Magistratura. Os tribunais continuarão com autonomia para realizarem os seus concursos, mas o teste será requisito para que candidatos a juízes se inscrevam nos certames.
A coordenação do exame ficará sob responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Não serão afetados os concursos em andamento.
Ainda não há data para a realização da primeira prova, mas, segundo o jornal O Globo, a expectativa é de que ocorra em março de 2024.
Com 50 questões objetivas, dividas entre ramos do direito, o Exame Nacional de Magistratura será realizado ao menos uma vez por ano, em todas as capitais e no Distrito Federal.
