MINAS GERAIS

Família de mulher que trabalhou 30 anos sem carteira receberá R$ 10 mil

Publicado em: 20/07/2022 13:50

 (crédito: Pixabay)
crédito: Pixabay
A família de uma empregada doméstica que teve a carteira de trabalho registrada somente após 30 anos de serviços prestados receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A sentença foi proferida pela Justiça do Trabalho de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Conforme informado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), patroa e empregada já haviam falecido quando a ação foi ajuizada. Assim, as partes foram representadas pelos respectivos herdeiros.

Pelas provas, o juiz de primeiro grau constatou que a doméstica foi admitida em 1979, mas o contrato somente foi registrado na carteira de trabalho em 2010.

Uma testemunha que trabalhou como cuidadora na residência em 2008 contou ter ouvido da própria patroa que a empregada lhe prestava serviços há mais de 30 anos - situação que, para o juiz, “causou sentimento de angústia e desamparo à trabalhadora, ferindo a honra dela e gerando dano moral, no caso, presumido”.

“Ficou demonstrado que a mulher se afastou do trabalho em 31/7/2016 e recebeu auxílio-doença até 16/4/2018, data em que veio a falecer. Foi determinado que os herdeiros da empregadora corrijam as anotações da carteira de trabalho e paguem a indenização por danos morais, além de algumas verbas contratuais”, diz trecho da decisão.

Recurso não é acatado
 
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso, mantendo, portanto, a condenação em relação à indenização por danos morais. Segundo a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, relatora do processo, a “a patroa agiu em flagrante abuso de poder”.

“A falta de anotação da CTPS, obrigação básica do empregador, acarreta danos na esfera íntima do empregado, porquanto o deixa à margem do sistema do FGTS, bem como da tutela previdenciária, ao menos na categoria correta de segurado, pelo que o trabalhador se vê desamparado em momento de necessidade premente”.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
WIDGET PACK - Sistema de comentários
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL

Covid-19: Brasil registra 7,9 mil casos e 120 mortes em 24 horas

15/08/2022 às 22h51

Brumadinho: CGU multa Vale em R$ 86 mi com base na Lei Anticorrupção

15/08/2022 às 22h35

Confira os resultados da Quina 5924 e Lotofácil 2599 desta segunda-feira

15/08/2022 às 20h23

Varíola dos macacos: calendário de vacinação deve sair nesta semana

15/08/2022 às 20h01

Episódios neonazistas no Brasil quase dobraram no Brasil, aponta estudo

15/08/2022 às 18h20

Governo compra 1 milhão de vacinas CoronaVac para crianças de 3 a 5 anos

15/08/2022 às 17h40

Juiz é acusado de assédio sexual dentro de fórum e nas redes sociais

15/08/2022 às 16h45

São Paulo marca leilão do Rodoanel Norte para janeiro de 2023

15/08/2022 às 16h30

Pai mata filho no Dia dos Pais em discussão por drogas

15/08/2022 às 11h44

Jardineiro é resgatado após seis dias isolado em ilha no Rio de Janeiro

15/08/2022 às 10h58

Termina hoje prazo para prefeituras fazerem cadastros no Bem-Taxista

15/08/2022 às 09h05

Policial que matou lutador Leandro Lo foi a boate e motel após o crime

14/08/2022 às 13h45

Monark defende quem consome pornografia infantil: 'Não sei se é criminoso'

14/08/2022 às 13h39

Dia dos Pais: separações e reencontros marcam refugiados no Brasil

14/08/2022 às 13h32

Dia dos Pais: entenda origem da data no Brasil e no mundo

14/08/2022 às 11h18

Paraguaia é presa com cocaína no Aeroporto de Foz do Iguaçu

13/08/2022 às 17h23

Idoso é suspeito de estuprar cadela na região Nordeste de BH

13/08/2022 às 15h20

Mulher é suspeita de esfaquear companheiro durante briga em Muriaé

13/08/2022 às 15h17