IMPACTO

Entenda como a morte de Daniella Perez mudou a Lei de Crimes Hediondos

Publicado em: 25/07/2022 17:35

 (foto: Divulgação/HBO Max)
foto: Divulgação/HBO Max
Há quase 30 anos, o assassinato da atriz Daniella Perez chocou o país. Ela estava no ápice da carreira e vivia o sucesso da personagem Yasmin em "De corpo e alma", quando foi brutalmente assassinada por Guilherme de Pádua, ator que vivia Bira, par romântico dela na novela. Graças ao esforço da mãe, a novelista Glória Perez, o homicídio qualificado que a filha sofreu foi incluído na lista de crimes hediondos, alterando a lei. 

De acordo com o advogado criminalista e mestre em direito penal Armando de Oliveira Costa Neto, crimes hediondos são crimes graves, com grande impacto social, mas sem necessariamente, resultar em aumento de pena.

A Lei de Crimes Hediondos está prevista na na Constituição Federal de 1988, estabelece no artigo 5º, inciso XLIII, que:

"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem." 

Armando Neto destaca que a criação do rol de crimes hediondos ocorreu apenas no ano de 1990, estabelecendo como hediondo, por exemplo, o latrocínio, o estupro e a extorsão mediante sequestro.

Mãe de Daniella lutou por justiça
 
A mãe de Daniella, a novelista Glória Perez, promoveu um abaixo-assinado com 1,3 milhão de assinaturas pedindo a inclusão do homicídio qualificado na lista de crimes hediondos. O homicídio qualificado é aquele praticado por motivo torpe ou fútil, mediante emprego de tortura ou de maneira que reduza ou impossibilite a vítima de se defender. 

Sendo assim, em 1994, a Lei de Crimes Hediondos foi alterada, incluindo o homicídio qualificado na lista de crimes hediondos, gerando a partir de então uma resposta jurídica mais severa para todos aqueles que cometem tal crime. 

'Pacto brutal: O assassinato de Daniella Perez'

A série da HBOMax “Pacto Brutal: O assassinato de Daniella Perez” estreou na última  quinta-feira (21), e promete trazer a verdade sobre o assassinato da atriz. Dividida em cinco episódios, a série conta com depoimentos e fatos que ilustram e explicam como funcionou a investigação do crime, além de entrevistas com Glória Perez. 
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