Proposta busca criação de lotérica municipal em Bagé, no Rio Grande do Sul

O Projeto de Lei que autoriza a abertura de Loteria local no município de Bagé, no Rio Grande do Sul, será analisado pelo poder Legislativo. Caso, o projeto seja aprovado, o estabelecimento de lotérica municipal, poderá executar todas as categorias de serviços seguindo a legislação federal. Ainda não há uma data prevista para votação, na Câmara, da proposta.

De acordo com o relatório da proposta os recursos provenientes das atividades da loteria municipal serão encaminhados para áreas, como infraestrutura, segurança, saúde, cultura, iniciativas de ampara social e as premiações dos ganhadores. 

A administração dos serviços de loteria de Bagé ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, além de ações desenvolvidas pelo Executivo para haver proteção aos jogos.

“A criação da Loteria Municipal de Bagé tem como objetivo arrecadar recursos que serão destinados, sobretudo, para a área de saúde”, destaca o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB. O prefeito também destacou que a execução da atividade lotérica não pertence apenas a União, segundo normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano de 2020.