Após separação, mulher entra na justiça contra o ex-marido para pedir pensão alimentícia para os pets

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Uma mulher entrou na justiça com um pedido de pensão alimentícia de R$ 500 por mês ao ex-companheiro para custear os gastos dos quatro cachorros adquiridos durante a união estável. Depois da separação, ela entrou com a ação que incluía o pagamento da pensão mensal e ainda uma indenização de 19 mil reais para o pagamento de despesas que ela teve com os cães.

O homem recorreu da decisão e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça e está sendo analisado desde a última terça-feira (3). De acordo com o relator do caso, a pensão é legítima e deve ser paga até o fim da vida dos cães ou até quando ganharem um novo lar. O ministro Marco Aurélio Belize pediu vista do caso e, por isso ainda não há data para o julgamento.

Segundo o diretor do Instituto Luiz Gama, Camilo Caldas, a discussão sobre o pagamento de pensão alimentícia para pets trará mais proteção para animais domésticos e debate para o conceito de família multiespécie.