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ROL TAXATIVO

Mães de autistas protestam em frente ao STJ contra rol taxativo

Publicado em: 27/04/2022 21:16

 (Foto:  Instituto Lagarta Vira Pupa/ Reprodução)
Foto: Instituto Lagarta Vira Pupa/ Reprodução
Mesmo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiar novamente o julgamento do chamado rol taxativo - que restringe a cobertura de procedimentos realizados por planos de saúde - agendado para esta quarta-feira (27), um grupo de mães de autistas, preocupadas com o possível retrocesso nos tratamentos dos filhos, se reuniu em frente ao tribunal para protestar contra as medidas.

A manifestação foi organizada pelo Instituto Lagarta Vira Pupa, de apoio para pessoas que tenham familiares com deficiência, e reuniu cerca de 50 pessoas, segundo Andréa Werner, fundadora da instituição sem fins lucrativos.

Carolina Nadaline, advogada e coordenadora jurídica do Instituto Lagarta Vira Pupa, explica que a manifestação ocorreu com o objetivo de mostrar para a sociedade a importância do julgamento que está em curso no STJ, acerca da lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, criada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso se crie o chamado rol taxativo, as operadoras de saúde poderão cobrir apenas os procedimentos e eventos em saúde pré-estabelecidos na lista da ANS.

Assim, uma série de outros exames e procedimentos que podem ser considerados pelo médico como a melhor opção para uma doença ou uma condição específica, não poderá ser coberta, como ocorre hoje.

“Como o ministro Vilas Boas, que foi quem pediu vistas da outra vez em fevereiro, tem a prerrogativa de colocar esse assunto do rol taxativo em pauta a qualquer momento, a gente organizou a manifestação para vir aqui, na porta, contra a taxatividade do rol. Mesmo o STJ avisando ontem que provavelmente não ia ser pautado hoje, mantivemos a manifestação e estamos com uma determinação de fazer manifestação na porta do STJ todas as vezes que houver sessão de agora em diante”, explica Andréa Werner.

Segundo a organizadora do oprotesto, esse assunto “é muito importante” e afeta todos os usuários de plano de saúde do Brasil, não só os autistas, mas pessoas com doenças raras, câncer, doenças crônicas, entre outras patologias.

“Todas vão ser afetadas se esse rol da ANS for decretado taxativo. Vários procedimentos importantes não estão nesse rol. Antigamente, as pessoas podiam judicializar e conseguiam que o plano cobrisse, mas se esse rol for colocado como taxativo pelo STJ, se o entendimento for esse, não vai adiantar judicializar. Então, isso vai afetar milhares de usuários de plano de saúde, do Brasil inteiro”, declara Werner.

Entenda o caso
 
Os ministros julgam se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, criada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), continuará exemplificativa ou se se tornará taxativa.

Na interpretação exemplificativa, a lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde contém alguns itens, mas as operadoras também devem atender outros que tenham as mesmas finalidades, se houver justificativa clínica do médico responsável. Isso tem feito com que famílias recorram à Justiça para que o direito à cobertura pelo plano seja garantido.

No caso da interpretação taxativa, os itens descritos no rol de procedimentos seriam os únicos que poderiam ser exigidos aos planos. Com isso, o pedido para tratamentos equivalentes poderia ser negado, sem chance de reconhecimento pela via judicial.

Em audiência iniciada em fevereiro, o julgamento ficou empatado por 1 a 1, quando foi suspenso após o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pedir vista do processo, ou seja, solicitar mais tempo para analisar o caso.

Antes da interrupção, a ministra Nancy Andrighi votou contra a criação do rol taxativo e, assim, contra o relator Luís Felipe Salomão, que foi favorável à taxatividade quando o julgamento foi iniciado, em setembro de 2021. Para Salomão, o rol protegeria os beneficiários.

Para Nancy, a lista deve ser apenas exemplificativa, “servindo como importante referência tanto para as operadoras e os profissionais e os beneficiários, mas nunca com a imposição genérica do tratamento que deve ser obrigatoriamente prescrito e coberto pelos planos de saúde para determinada doença”.

De acordo com o Instituto Lagarta Vira Pupa, a lista de terapias ameaçadas é robusta e inclui: imunoterapia para câncer; bombas de morfina para doenças ósseas e musculares crônicas; cirurgia para fetos que nascem com medula fora da coluna; análise do comportamento aplicado, para autismo e paralisia; e integração sensorial, para crianças autistas ou com paralisia cerebral.

Marcos Mion já se manifestou sobre o caso
 
Pai de um jovem autista, o apresentador Marcos Mion se manifestou, em fevereiro, quando o assunto voltou para a pauta do STJ, pedindo que os ministros não aprovem o rol taxativo.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Mion afirma que, caso o rol taxativo seja aprovado, os planos de saúde serão "obrigados a cumprir só os tratamentos básicos e mais baratos", e os beneficiários estarão “de mãos atadas, sem chance nenhuma para recorrer”.

“Para ser simples e direto, dependendo do resultado desse julgamento, a gente vai ter um aumento nas negativas por parte dos planos de saúde, o que é extremamente revoltante e preocupante”, disse o global.

“Como parte da comunidade autista, eu vejo um desespero enorme das famílias que contam com o tratamento diário. Para o autismo, o tratamento tem que ser constante, porque o risco de perder tudo que já evoluiu é muito alto, e essa mudança significaria o fim das terapias especializadas, que é o que vale para as pessoas com outras deficiências”, explicou o apresentador. Veja o vídeo: 

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