Projeto que regulariza jogos será discutido no Senado nesta semana

Após o projeto que regulariza os jogos no país passar por votação e aprovação na Câmara dos Deputados, no último dia 24, o próximo estágio será o Senado nesta semana. O Jogo do bicho; jogos on-line; cassinos integrados em resorts; bingos; e aposta em corridas de cavalo são as categorias que serão liberadas, segundo o PL 442/1991.

De acordo com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), a criação de vagas de trabalho, investimento no setor do turismo, e a arrecadação de impostos, são os principais motivadores para a concretização da regulação das apostas no país. “O blefe que não aceito é o de quem quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde acontecem e aceita. Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois países do G20 que ainda proíbem os jogos por razões religiosas e bem distantes da maioria dos países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul, que já entenderam que os jogos são importante atividade econômica e não podem ser proibidos por razões apenas de costumes”, ressaltou o senador em artigo publicado na imprensa. 

  

“É importante mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, usando as estruturas que já atuam nesse controle — como o Coaf, Receita Federal e o próprio Banco Central — lançando mão de sistemas interligados às empresas que exploram jogos. Em outra dimensão, é preciso indicar mecanismos de atendimento aos viciados em jogos, que hoje já existem e, na medida da clandestinidade dos jogos, vivem na marginalidade, sem políticas públicas que efetivamente os amparem. São algumas preocupações legítimas que compartilho e creio ser possível dirimir”, complementou Coronel sobre a legalização dos jogos, em declaração à imprensa. 

Os opositores argumentam que o âmbito social será impactado através das instituições privadas que terão licença  para as atividades. “A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, declarou nas redes sociais, o senador Carlos Viana.
  

Para o senador Luiz do Carmo (MDB-GO), a liberação dos jogos vai proporcionar vício e endividamento dos brasileiros. “[O projeto] é um incentivo à degradação moral dos brasileiros. Os ganhos econômicos que a liberação dos jogos teoricamente traria provocariam como reação mais gastos na recuperação das famílias que sofrerão com as desgraças proporcionadas pelo vício nos jogos. Acredito piamente que legalizar os jogos de azar irá aumentar o endividamento e abalar as famílias”, afirmou à Agência Senado. 

Consultado sobre o tema, o presidente do jornal Diario de Pernambuco, o advogado Dr. Carlos Frederico Vital, grande incentivador da regularização dos jogos no Brasil, destacou: "Tentar se sobrepor a legalização dos jogos é uma imoralidade, heresia política e jurídica. Não li até o momento, nenhum discurso de opositores, quiçá na Câmara dos Deputados ou no próprio Senado, que ainda irá votar, nada que demonstre qualquer fundamento político ou social; há sim, discursos singulares com narrativas cansadas e sem qualquer conteúdo. O estado precisa de fontes de arrecadações, e a população brasileira precisa comer. Quem vai pagar essa conta caso o 'novel' PL dos jogos não seja aprovado?". 

O texto do Projeto de Lei descreve que os estados receberão cassinos integrados em resorts, de acordo com o seu número de habitantes. Os investidores não poderão ter várias unidades de cassinos em um estado. Os cassinos turísticos também fazem parte do PL, podendo ser instalados em lugares considerados patrimônio natural da humanidade, como o Parque Nacional do Iguaçu, e o Parque Nacional de Anavilhanas, além de navios.