JUSTIÇA

STJ: servidor de tribunal tem que comprovar vacina contra Covid-19

Publicado em: 04/01/2022 10:58

 (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou ontem (3) um habeas corpus pedido por um servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que requereu um salvo-conduto para ir ao trabalho sem precisar comprovar vacinação contra Covid-19.

Em dezembro do ano passado, o TRF3 editou uma portaria exigindo o comprovante de vacinação para que qualquer pessoa acesse as dependências do tribunal, cuja sede fica em São Paulo. Também é possível entrar no local com teste negativo para a doença, contando que este tenha sido feito nas últimas 72 horas.

O servidor do tribunal alegou ao STJ que as regras violam sua liberdade de locomoção e o livre exercício de sua atividade profissional, que estaria protegidos pela Constituição. O presidente do STJ rejeitou os argumentos, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou a questão e entendeu ser constitucional a obrigatoriedade de vacinação para acessar locais de acesso público.

Em julgamento de diferentes ações diretas de inconstitucionalidade, o Supremo já “entendeu pela validade da política de vacinação obrigatória, autorizando a exigência de comprovante de vacinação, de quarentena ou de teste de contágio para ingresso em determinados locais ou para a prática de certas atividades, descartado o uso da força”, destacou Martins. 

O ministro afirmou que “inexiste constrangimento ilegal decorrente da exigência de comprovante de vacinação” e lembrou que novas cepas do novo coronavírus continuam a surgir, o que representa uma ameaça à saúde e à vida dos brasileiros.

O próprio STJ passará a exigir o comprovante de vacinação para ingresso no tribunal a partir de 1º de fevereiro, quando deverá retomar também os julgamentos inteiramente presenciais, da mesma forma como já faz o STF desde o ano passado.

Trata-se de “medida necessária ao resguardo de bens jurídicos irrenunciáveis, sobretudo quando se tem notícia da propagação de nova e perigosa cepa do vírus Sars-Cov-19, que já está presente em vários países, inclusive, com casos já detectados no Brasil”, escreveu Martins. O próprio ministro contraiu a doença nos últimos dias, e tem despachado de casa.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL

Nove em cada dez crianças e adolescentes são usuárias de internet

16/08/2022 às 18h44

Ministério da Saúde nomeia novo secretário-executivo

16/08/2022 às 18h38

Ciro confirma presença na posse de Alexandre de Moraes no TSE

16/08/2022 às 17h50

Anvisa discutirá suspensão do registro de vacina contra varíola do macaco

16/08/2022 às 17h45

Golpistas fraudam documentos com QR Code que direciona para música dos anos 80

16/08/2022 às 17h40

Jovem é levada a tribunal do crime após negar beijo a chefe do PCC

16/08/2022 às 17h35

Servidor do INSS condenado por estuprar a filha é preso na Asa Sul

16/08/2022 às 16h20

Modelo trans sofre agressão e abuso sexual de motorista de aplicativo

16/08/2022 às 15h40

Polícia Militar pede prisão de PMs que abordaram jovem achado morto em Goiânia

16/08/2022 às 15h10

Polícia investiga fraudes na aquisição de testes rápidos da Covid na Bahia

16/08/2022 às 14h50

VÍDEO: Homens invadem loja e roubam 7 motos em São Bernardo do Campo

16/08/2022 às 14h00

PF cumpre oito mandados contra hackers que derrubaram ConecteSUS

16/08/2022 às 13h55

Consumidores apresentam quase 1 milhão de reclamações na Anatel

16/08/2022 às 10h05

Homem é preso após esfaquear a ex-namorada em Minas Gerais

16/08/2022 às 10h01

Covid-19: Brasil registra 7,9 mil casos e 120 mortes em 24 horas

15/08/2022 às 22h51

Brumadinho: CGU multa Vale em R$ 86 mi com base na Lei Anticorrupção

15/08/2022 às 22h35

Confira os resultados da Quina 5924 e Lotofácil 2599 desta segunda-feira

15/08/2022 às 20h23

Varíola dos macacos: calendário de vacinação deve sair nesta semana

15/08/2022 às 20h01