Mais duas cidades da Bahia poderão retirar o Saque Calamidade FGTS

Os trabalhadores das cidades de Itabuna e Itororó, na Bahia, atingidos pelas fortes chuvas no estado, poderão retirar, a partir desta terça-feira (11), o Saque Calamidade FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o momento, já são doze municípios de Minas Gerais e Bahia em que os moradores podem sacar o benefício.

Em dezembro, o banco anunciou que os atingidos pelas enchentes poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores podem ser retirados após decretos municipais declarando o estado de calamidade e reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de portarias. As vítimas poderão sacar até R$ 6,2 mil.

A Caixa também afirmou que vai auxiliar as autoridades locais para agilizar a solicitação do reconhecimento do estado de calamidade. A população também poderá ter acesso ao benefício de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência da Caixa.

Além de se constituir em medida de amparo social emergencial, a liberação de saques do FGTS tem previsão obrigatória na legislação. “O decreto 5.113/2004 determina que o governo federal promova essa liberação do saque no prazo máximo de 30 dias após a publicação por parte do município ou do DF de decreto de calamidade pública que deverá contar a partir do dia seguinte ao desastre”, explica o advogado Paulo Henrique Perna Cordeiro, professor e mestre em direito constitucional.

Águas Formosas (MG)

Eunápolis (BA)

Medeiros Neto (BA)

Mundo Novo (BA)

Prado (BA)

Ilhéus (BA)

Canavieiras (BA)

Machacalis (BA)

Gandu (BA)

Teixeira de Freitas (BA)

Itabuna (BA)

Itororó (BA)