Secretários estaduais e municipais apoiam exigência de vacinação da Anvisa

Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter tornado públicas as recomendações feitas ao governo federal em relação a entrada de pessoas no Brasil durante o período da pandemia, nesta quinta-feira (25), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) publicaram uma nota para apoiar o pedido de que o governo brasileiro passe a exigir o certificado de vacinação contra Covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil.

"Estes Conselhos esperam que o Governo Federal seja sensível às orientações técnicas da agência reguladora e estabeleça as medidas necessárias no mais breve espaço de tempo", dizem, em nota. 

A partir da nova recomendação da agência, é o governo federal, por meio de decisão interministerial, que deve propor novas medidas para delimitar a entrada de viajantes no Brasil, já que a agência reguladora brasileira "não dispõe de competência legal para normatizar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, tais como restringir a locomoção de pessoas".

O Correio questionou o Ministério da Saúde sobre o recebimento das notas técnicas e, ainda, se a pasta irá adotar a recomendação feita pela a agência, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. 

Para os secretários estaduais e municipais de Saúde do Brasil, uma da justificativas para que o Brasil adote a exigência da comprovação da vacinação para a entrada de viajantes é o recrudescimento da pandemia em países europeus e o aumento de casos nos Estados Unidos e Canadá, bem como em países da América do Sul.

Nos documentos enviados aos Ministérios da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, a Anvisa explica que, após uma consulta realizada, se verificou que os países que têm aberto as fronteiras para viajantes internacionais têm exigido comprovante de vacinação como requisito para entrada de pessoas nos determinados territórios.

A revisão da política de fronteiras brasileiras e a exigência da vacinação contra a Covid-19 foram enviadas aos ministros em 12 de novembro, mas somente nesta quinta-feira foram divulgadas para imprensa e para o público.