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DEMARCAÇÃO

Supremo define hoje marco temporal das terras indígenas

Publicado em: 26/08/2021 07:26

 (Foto: Mayke Toscano/GEMT)
Foto: Mayke Toscano/GEMT
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, adiou para hoje o julgamento da tese do marco temporal, que trata sobre a demarcação de terras indígenas. O assunto deveria ser analisado ontem, mas a Corte usou a sessão para debater sobre a independência do Banco Central, e o tema foi remanejado para a pauta da próxima sessão.

Defendido por ruralistas e setores políticos interessados na exploração de reservas indígenas, o marco temporal define que as etnias só tenham direito a reivindicar terras que ocupavam antes da Constituição de 1988. A tese foi usada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), para solicitar a reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, no estado, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, local em que também vivem os povos Guarani e Kaingang.

Está na pauta do STF analisar o recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), que questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou o “marco temporal” em Santa Catarina. A decisão terá repercussão geral e poderá afetar mais de 300 terras em processos de demarcação.

O julgamento estava marcado anteriormente para 11 de junho, no plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro Edson Fachin foi o único a dar voto e se colocou contra o marco temporal por considerar que muitas tribos foram expulsas de seus territórios e não têm como comprovar que estavam lá na época da promulgação da Constituição.

Enquanto, de um lado, entidades ligadas à bancada ruralista e ao presidente Jair Bolsonaro pressionam pela manutenção do marco, do outro há comoção internacional de entidades humanitárias e grupos indígenas. Do lado de fora do STF, aproximadamente 6 mil integrantes de 170 etnias acompanham o julgamento entre danças e protestos.

Em apoio à tese do marco temporal, na última sexta-feira, em entrevista ao Canal Rural, Bolsonaro afirmou que a derrubada da restrição “seria um caos para o Brasil e também uma grande perda para o mundo”. “Essas terras, que hoje são produtivas, poderiam deixar de ser produtivas. E outras reservas, pela combinação geográfica delas, poderiam inviabilizar outras áreas produtivas”, justificou.
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