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LEVANTAMENTO

Apesar de decisão do STF, Censo segue sem fonte de recursos definida

Publicado em: 20/07/2021 07:13

Castelo Branco: censo é essencial e não pode sofrer contingenciamento (Foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press - 13/3/18)
Castelo Branco: censo é essencial e não pode sofrer contingenciamento (Foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press - 13/3/18)
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na semana passada, o Censo Demográfico de 2022 entrou na lista de prioridades para o orçamento do ano que vem. O levantamento foi incluído pelo relator Juscelino Filho (DEM-MA). Dessa forma, os recursos destinados à pesquisa não poderão ser contingenciados ou sofrer cortes. A inclusão na lista de prioridades cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março deste ano, quando o orçamento de 2021 foi aprovado no Congresso, houve um corte de 96% dos recursos destinados à realização do censo, o que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela pesquisa, inviabilizou sua realização. Na época, a entidade alertou que o país depende das informações geradas pelo censo para orientar políticas públicas.

O então ministro do STF Marco Aurélio Mello emitiu liminar obrigando a realização do Censo em 2022, decisão confirmada no mês seguinte pelo plenário da Corte.

Há, no entanto, dada a crise nas contas públicas, a origem de recursos necessários para a realização do censo, estimados entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões, ainda é incerta.

O que é certo é que o governo terá, obrigatoriamente, de encontrar recursos para realizá-lo, já que o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é justamente definir o que é prioridade, como explica Élida Graziane Pinto, professora do curso de administração pública da FGV/EAESP. “O papel da LDO, além de fixar as metas fiscais, é de estabelecer prioridades, como um reajuste dos servidores, por exemplo. Então a LDO diz que no orçamento a ser entregue em 31 de agosto, o Executivo precisa indicar recursos para o censo. A noção de prioridade é isso.”

Ela acredita que será possível financiar o censo do ano que vem porque há, segundo ela, uma margem fiscal considerável no teto de gastos, que deverá ser revisto com base na inflação. Se, mesmo assim, faltar dinheiro, é possível realocar recursos das chamadas despesas discricionárias. A especialista aponta, também, que o Censo é essencial para que o governo “gaste bem”, pois oferece um diagnóstico da situação demográfica do Brasil. “Ele é referência para repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dados demográficos, e a gente precisa dessa informação para conhecer as carências. Ano passado; falava-se sobre os invisíveis descobertos no auxílio emergencial. Isso é profundamente trágico, indigente, é como se a gente estivesse numa sarjeta estatística hoje. Uma falta de clareza sobre quem precisa da ajuda estatal. O censo nos tira dessa sarjeta”, concluiu.

O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco reforça a importância do censo demográfico para a definição de políticas públicas, e frisa que a finalidade da LDO é a de assegurar recursos para despesas que não podem sofrer contingenciamento, como é o caso do Censo. “Como já está previsto, não vai poder faltar recurso e terá que tirar de algum lugar. A fonte terá que aparecer quando o governo encaminhar o projeto de lei do orçamento”, observou.
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