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ROMPIMENTO DA BARRAGEM

Municípios da Bacia do Paraopeba vão receber R$ 2,5 bi do acordo com a Vale

Publicado em: 28/05/2021 15:05

 (Sobrevoo no Rio Paraopeba e nas barragens, apos o rompimento da Barragem da Mina Feijao (Corrego do Feijao) da Mineradora Vale, em Brumadinho. Foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)
Sobrevoo no Rio Paraopeba e nas barragens, apos o rompimento da Barragem da Mina Feijao (Corrego do Feijao) da Mineradora Vale, em Brumadinho. Foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press
Pompéu, Região Central de Minas, assim como os demais 24 municípios da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, vão receber R$ 2,5 bilhões do governo de Minas. O governador Romeu Zema (Novo) esteve no município nesta sexta-feira (28) para anunciar o plano de ações. Os recursos são provenientes do termo das medidas de reparação assinado com a Vale pela tragédia, que matou 270 pessoas em 25 de janeiro de 2019. 

Quase dois anos após o desastre, a Vale se comprometeu a pagar R$ 37,68 bilhões ao Governo de Minas, que ainda aguarda o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Do valor anunciado para os 25 municípios atingidos, Zema informou que R$ 79,2 milhões vão ser destinados para Pompéu e serão investidos em projetos socioeconômicos nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento social, agricultura, pecuária e abastecimento, entre outras, incluindo a estruturação de salas de urgência de unidades de saúde do município.
 
“Foram centenas de horas de reuniões, debates e discussões que foram aplicados para que constituíssemos um projeto prático, que em poucos meses consegue se operacionalizar para começar a devolver ao povo mineiro obras estruturantes. Nosso grande cuidado foi para que os atingidos, e todo o povo mineiro que sofreu, sejam de certa maneira recompensados”, afirmou o governador durante o evento.
 
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, ressaltou que Brumadinho e os 25 municípios atingidos pela tragédia serão beneficiados pelo termo, que obriga a Vale a iniciar imediatamente a reparação.

“Toda a região que sofreu com danos causados pelo derramamento da lama vai ser integralmente reparada custe o que custar. Em Pompéu temos a represa que foi muito atingida e tudo isso será reparado. Foi aberto prazo para que as prefeituras e comunidades atingidas apresentassem seus próprios projetos e só nesses municípios já foram apresentados 145 projetos totalizando R$ 341 milhões em propostas. Essas propostas vão passar agora por um processo de priorização com escuta à população. Esperamos que até o final do ano a gente tenha uma definição de quais serão esses projetos para execução ao longo de todo o ano de 2022”, explicou.
 
Ela destacou ainda que foi criado um pacote de projetos de resposta rápida, para começarem a ser executados ainda em 2021. “São nas áreas de saúde, desenvolvimento social e agricultura com caráter emergencial e que já se iniciam agora em 2021. Muitos dos projetos começam em agosto e alguns até dezembro, mas no ano de 2021 vamos ter 15% do recurso de R$ 2,5 bilhões sendo executados e dando benefícios a toda a população”, disse.
  
Os projetos incluídos no Pacote de Resposta Rápida, que estima o início das obras e demais intervenções ainda este ano, estão também previstos para serem executados na cidade. São ações em áreas como Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Social, para o fortalecimento da atenção primária à saúde e da rede de atenção psicossocial, a manutenção das estradas rurais, ações de regularização fundiária, entre outros.

Saúde 
Pompéu também receberá, com a verba, a conclusão das obras do Hospital Regional de Sete Lagoas. A previsão é a de que sejam abertos 226 leitos, sendo 176 leitos de enfermaria, 40 leitos de UTI e dez leitos de semi-intensivo. Um diagnóstico das obras, que estavam paralisadas desde 2015, está sendo realizado pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG).

Também na área da saúde, serão realizadas ações de fortalecimento da rede de atenção primária à saúde e contratação de mais profissionais, com previsão de início para o segundo semestre deste ano. Para promover o desenvolvimento social, haverá uma ampliação dos serviços socioassistenciais municipais e a implantação de um Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência.

Segurança
O município será contemplado ainda com ações na área de segurança pública, como a ampliação da rede de rádio da Polícia Militar da região, garantindo maior eficiência nas comunicações operacionais da instituição.

Outro exemplo é a aquisição de equipamentos e veículos para a estruturação de Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs), que poderá beneficiar o município. 

Outras ações
Outros projetos importantes propostos para a região e, em especial para Pompéu, são a implantação de rede de comunicação móvel para áreas rurais, a reestruturação das escolas estaduais e a realização da obra rodoviária da estrada que liga Papagaios a Pompéu.

Esses projetos passarão por um processo de consulta para priorização, envolvendo as prefeituras e comunidades atingidas.

As intervenções previstas se somam a diversos outros investimentos que asseguram benefícios diretos e indiretos a Pompéu, aos demais municípios atingidos e a todo o estado, totalizando R$ 37,68 bilhões, valor previsto no termo de reparação

Entre elas estão, por exemplo, o Programa de Transferência de Renda, que prevê o pagamento de auxílio às famílias atingidas, e os projetos apresentados pela própria população atingida, aos quais serão destinados mais de R$ 3 bi. Também há previsão de ações de Recuperação Socioambiental e o projeto de Segurança Hídrica. Há ainda o Programa de Mobilidade e o Programa de Fortalecimento do Serviço Público, que vão beneficiar os municípios mineiros como um todo, incluindo os municípios atingidos.

Neste momento, os municípios estão encaminhando propostas de projetos para o anexo voltado à reparação da Bacia do Paraopeba e de Brumadinho. Após a análise dos projetos, a lista, incluindo as intervenções já propostas pelo Estado, passará por consulta popular para priorização. Outras medidas previstas no termo aguardam a tramitação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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