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DANIEL SILVEIRA

Lira: inviolabilidade da democracia está acima de imunidade parlamentar

Publicado em: 19/02/2021 18:11

 (Foto: Luis Macedo/CB/D.A Press)
Foto: Luis Macedo/CB/D.A Press
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu início à sessão da Casa desta sexta-feira (19), que vai determinar se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continuará preso, com um discurso de defesa à democracia e no qual criticou a atitude de parlamentares que tentam usar do posto para atacar as instituições da República.

Lira disse ser “ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar”, mas ponderou que “acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia. “Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático”, frisou o deputado.

O presidente da Câmara ainda declarou que o episódio envolvendo Silveira, detido nesta semana após divulgar um vídeo xingando e ofendendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazendo apologia ao regime militar, foi “um ponto fora da curva” pois, segundo ele, ultrapassou o plano do razoável e passou a orbitar a atmosfera da irresponsabilidade.

“O que está em discussão hoje não é a inviolabilidade do mandato parlamentar exclusivamente. Mas até que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela fere a democracia, pondo em risco a sua inviolabilidade”, defendeu.

Segundo Lira, “esse episódio servirá como um ponto de inflexão para o modo de comportamento e de convivência internos, que trarão de volta maior urbanidade, respeito e empoderamento do Conselho de Ética para que o ambiente da democracia nunca se contamine a ponto de se tornar tóxico”.

Críticas

Por outro lado, Lira não deixou de demonstrar a sua insatisfação com a decisão do STF de mandar prender Silveira. “A inviolabilidade do mandato foi inscrita de forma cabal no texto Magno, pelos constituintes, que definiram o papel do Poder Judiciário. Respeitar a Constituição é respeitá-la por inteiro. E vamos zelar por isso”, ponderou.

“Todos aqui temos diferentes formas e diferentes maneiras de expressar nossas diferenças e, muitas vezes, divergimos sobre o modo e o conteúdo sobre como as opiniões de cada um são enunciadas. Mas todos, também, historicamente, sempre reconhecemos que acima de qualquer disparidade todos aceitamos o sagrado direito de manifestação do outro”, acrescentou.

Incômodo

Na avaliação de Lira, a sessão desta sexta-feira não provoca “nenhum tipo de alegria, nem de satisfação em realizá-la”. Ele analisou, também, que a votação de Silveira “é um julgamento, antes de tudo, de nós sobre nós mesmos”.

O presidente da Câmara pediu aos deputados celeridade na análise do caso, por entender que o plenário da Casa precisa “dirigir energias políticas para os problemas urgentes que aguardam soluções imediatas, no tocante à superação dos efeitos dramáticos da pior crise social e econômica causada pela maior pandemia em um século”.

“Não podemos perder o nosso foco. O povo brasileiro exige de nós que tomemos decisões que podem significar a vida ou a morte de milhões de brasileiros. Vamos ultrapassar o tema de hoje, vamos seguir em frente e nos concentrar em nossa missão maior”, afirmou.

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