Defensoria Pública da União entra com recurso pelo adiamento do Enem

Nesta terça-feira (12), a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso contra decisão que negou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O indeferimento, desta manhã, da Ação Civil Pública que também tem como autor o Ministério Público Federal (MPF), repercutiu entre entidades educacionais e divide opiniões.

“O contexto geral, em todo o país, é de agravamento da pandemia, com uma segunda onda que está no seu pico e crescendo. Diante desse quadro, que assola todo o país, não há motivos para deixar às autoridades locais a definição sobre a possibilidade de realização de um exame que é nacional”, considerou o defensor público federal João Paulo Dorini.

A decisão da juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio deixa a cargo das autoridades locais definir a aplicação ou o adiamento do exame. Nesses casos, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica. Cidades em lockdown, por exemplo, poderiam optar por autorizar ou não a prova.