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VACINA

AGU: Anvisa é que determina prazo de análise para vacina emergencial

Publicado em: 12/01/2021 22:14

 (Foto: AFP / NELSON ALMEIDA)
Foto: AFP / NELSON ALMEIDA
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contrariamente ao pedido da Rede Sustentabilidade em limitar a 72 horas o prazo de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao pedido de uso emergencial da vacina CoronaVac. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (11), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação da AGU, cabe à Anvisa estabelecer o prazo necessário, de forma que a pressão pela antecipação pode comprometer a análise. "Eventual acolhimento desses pedidos inviabilizará decisões conclusivas devidamente instruídas, com graves e inestimáveis prejuízos à população brasileira, especialmente no comprometimento da saúde e da vida de milhões de brasileiros que tanto aguardam uma posição técnica e firme da Agência sobre o uso de vacinas seguras e eficazes para o enfrentamento da pandemia decorrente do surto do novo coronavírus", defende.

Na resposta, a AGU também afirma que não há que se considerar um uso emergencial automático em caso de ausência da manifestação da Anvisa. "Esse procedimento diz respeito a uma vacina de caráter experimental, que pode causar risco não previsíveis à população alvo, já que os dados relativos à eficácia e segurança não seriam analisados com qualidade técnica pelo corpo de servidores", justifica.

Liberação automática

Isso porque a Rede sugere uma liberação automática, passando por cima da análise da agência em caso de não cumprimento do prazo de 72 horas. A sigla destaca uma lei que prevê que a avaliação para o uso emergencial de imunizantes deve ser de até três dias. A Anvisa estabeleceu até 10 dias para analisar os pedidos de aprovação das vacinas, mas destacou que eventuais pausas podem atrasar o processo.

A Rede justifica o pedido, direcionado à liberação da produção do Instituto Butantan com a Sinovac, pelo fato da agência ter pedido documentação extra apenas para a instituição, sendo aprovado o dossiê enviado, no mesmo dia, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela vacina de Oxford com a AstraZeneca. A sigla afirma que o governo federal "vem demonstrando aparente predileção ideológica em detrimento de decisões com embasamento científico", o que poderia prejudicar a aprovação da vacina.

Cabe, agora, o STF decidir sobre o assunto. A solicitação foi direcionada ao ministro Ricardo Lewandowski, que tem decidido sobre outras demandas relacionadas à vacinação.
TAGS: agu | vacina | anvisa |
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