STF decide que especial de Natal do Porta dos Fundos deve permanecer no ar

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (3), que o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo", do Porta dos Fundos e da Netflix, deve permanecer no ar. A decisão contraria o parecer anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou a retirada do filme da platarforma de streaming, atendendo a uma ação movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski consideraram procedente a reclamação da Netflix e concluíram que não deve haver censura. O colegiado ressaltou ainda que o Estado brasileiro é laico, mas tem a liberdade religiosa garantida, reconhecendo a importância de suas religiões e da grande influência cristã no país. Porém, o Supremo concluiu que os grupos religiosos que não gostarem do Especial de Natal podem apenas não vê-lo.

Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes afirmou: "Ao analisar os presentes autos, concluo que a obra não incita violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo. Por mais questionável que possa vir a ser a qualidade desta produção artística, não identifico em seu conteúdo fundamento que justifique qualquer tipo de ingerência estatal".

O advogado de defesa da Netflix e do Porta dos Fundos, Gustavo Binenbojm, argumentou que o filme "trata-se de uma peça de humor ficcional que procura levar reflexão sobre a condição da homossexualidade diante das grandes religiões da humanidade", disse ao relator, Gilmar Mendes. "Se alguma verdade foi revelada, foi o sentimento discriminatório e homofóbico de quem considera que comparar Cristo a um homossexual é uma comparação com uma condição inferior", completou.