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TRIBUNAL DE HAIA

Fala de Bolsonaro sobre vacina será denunciada em tribunal internacional

Publicado em: 10/11/2020 22:59 | Atualizado em: 10/11/2020 23:25

 (Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil )
Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

As recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeito da pandemia de covid-19 tiveram ampla repercussão nos meios político, jurídico e científico. Em um dos desdobramentos, pelo menos duas entidades brasileiras pretendem apresentar ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes contra a humanidade, a acusação de que o chefe do governo tratou a morte de um voluntário dos testes da CoronaVac — a vacina contra o novo coronavírus — como uma vitória política contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Uma das entidades é Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), que protocolou no TPI, em julho, representação acusando Bolsonaro da prática de genocídio e crime contra a humanidade, em razão da postura negacionista do presidente na pandemia.


Segundo Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação, as declarações de Bolsonaro sobre a morte do voluntário serão acrescentadas à representação original com o objetivo de solicitar ao tribunal a retomada das investigações. Em setembro, o chefe do Departamento de Informações e Evidências do TPI, Mark P. Dillon, suspendeu as apurações contra o presidente brasileiro mas informou, em comunicado, que a decisão "pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável (de evidências) para acreditar que um crime sob a jurisdição da Corte foi cometido". Como os crimes analisados no TPI são imprescritíveis, não há prazo para a realização dos julgamentos.

Independência

O presidente da CNTSS afirmou que a fala do presidente coloca sob dúvidas a independência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na segunda-feira, o órgão suspendeu os testes da CoronaVac que o Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, vinha realizando no país. A agência informou que a decisão foi tomada após a ocorrência de um "evento adverso grave", em referência à morte de um voluntário, ocorrida no fim de outubro. Porém, não há qualquer comprovação de que o óbito tenha relação com o imunizante, que é produzido pelo instituto paulista em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Nesta terça-feira, Bolsonaro ironizou a decisão da Anvisa, frisando que o governador de São Paulo "queria obrigar a todos os paulistanos tomá-la". Ele também ressaltou que é contra a obrigatoriedade da vacinação e disse que é "mais uma que Jair Bolsonaro ganha".

"Esse posicionamento do presidente, de alguma forma, põe em dúvida as decisões técnicas que devem ser tomadas pela Anvisa. Essa comemoração de uma morte coloca em xeque uma decisão que deve ser técnica, nunca política, ainda mais em uma questão tão séria como essa da vacina. Além disso, demonstra um total desprezo pelo ser humano, por essa pessoa que acabou morrendo", disse Sandro Cezar ao Correio. Para ele, politizar uma questão tão importante, no momento em que o mundo inteiro busca uma solução para a covid-19, é um absurdo.

"Isso mostra que este presidente não tem nenhum respeito à vida das pessoas. Cada vez fica mais evidente sua vontade de não respeitar a legislação internacional. O que nos traz muito temor é até quando, até onde ele vai continuar tomando atitudes dessa natureza, para criar problemas para toda a população brasileira. Ele, como presidente, deve responder por isso. Esse homem comete crime contra a humanidade não é de hoje. A tortura, que ele defendeu publicamente, é crime desde 1948, quando da Declaração dos Direitos do Homem", afirmou o presidente da CNTSS.

Vacina obrigatória

Outra entidade que pretende solicitar a reabertura das investigações contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional é a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). A representação original contra o mandatário brasileiro foi protocolada pela entidade no TPI em abril. Da mesma forma que a CNTSS, a ABJD encaminhará ao órgão internacional informações sobre as recentes declarações do presidente e também outras posturas questionáveis, como a defesa, por ele, de que a vacinação contra o novo coronavírus no Brasil não deve ser obrigatória.

"A gente vê com muita gravidade [as declarações do presidente da República], um perigo enorme para a sociedade, e vai, sim, avaliar as medidas que possam ser tomadas no âmbito dessa denúncia, porque a denúncia é contra a pessoa de Bolsonaro. Nada do que ele fez hoje é diferente do que ele fez até agora. Hoje ele comemorou uma morte, mas quando ele disse para as pessoas irem para a rua porque se tratava de uma gripezinha ele estava levando as pessoas para a morte", disse à reportagem o advogado da ABJD, Nuredin Ahmad Allan.

"Eu preciso demonstrar, no caso da denúncia, que a postura de hoje do presidente acentua aquilo que já acontecia, que é o que a gente qualifica na nossa representação original como crime contra a humanidade, ou seja, provocar a morte ou colocar em risco a saúde física ou psíquica, a integridade das pessoas. A declaração do presidente é gravíssima, de uma gravidade abissal, é difícil até de explicar isso de uma maneira urbana", acrescentou o defensor.

Críticas a Doria

A infectologista Raquel Stucchi, professora da Universidade de Campinas (Unicamp) e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), alertou que a politização em torno da vacina representa sérios riscos à saúde da população. Ela criticou o governador João Doria por ter prometido que as vacinas estariam disponíveis para uso em São Paulo ainda neste ano.

"Houve uma antecipação por parte do governador João Doria, que prometeu a vacina, primeiro para novembro, depois para dezembro. O lado muito ruim dessa propaganda é que as pessoas falam 'se eu me vacinar daqui a duas ou três semanas, ou no mês que vem, então eu já posso me liberando dos cuidados, porque já vai ter a vacina'. Isso não é verdade, porque nós não vamos ter a vacina em dezembro, nós vamos ter que usar máscaras até outubro do ano que vem. Esse tipo de propaganda também levanta desconfianças sobre todo esse processo. Por que está tão acelerado assim?", questionou Rachel Stucchi.

Ela também expressou preocupações quanto à credibilidade do trabalho da Anvisa. "Eu acho que contra fatos não há argumentos, mas nós precisamos de fatos bem esclarecidos. Eu espero muito que a Anvisa não seja usada com finalidade política. Alguns deslizes aconteceram ao longo do caminho, mas, de uma forma geral, ela nunca teve um viés maior de natureza política. Se isso realmente for acontecer, eu vou jogar a toalha, porque você acaba destruindo essa agência regulatória que tem um papel importantíssimo no nosso país. Se a Anvisa agiu exclusivamente com um viés político, isso é de uma gravidade que eu nem sei qual será o nosso destino", declarou a infectologista.

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