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ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Com tornozeleira, Oswaldo Eustáquio cumprirá prisão em mansão do Lago Sul

Publicado em: 17/11/2020 16:22

 (Foto: Reprodução/Instagram)
Foto: Reprodução/Instagram
Investigado em dois inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, acusado de participar de atos antidemocráticos e espalhar notícias falsas pela internet, chegou por volta das 12h30 em sua residência, no Lago Sul, área nobre de Brasília, nesta terça-feira (17), para cumprir prisão domiciliar.

Pela manhã, a casa foi alvo de busca e apreensão cumpridas pela Polícia Federal, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, além de proibir que o blogueiro deixasse o Distrito Federal sem autorização da Justiça, Moraes determinou que ele não mantivesse contato com 29 pessoas físicas, incluindo as deputadas Bia Kicis e Karla Zambelli, também arroladas no inquérito dos atos antidemocráticos.

Além disso, vetou qualquer contato presencial, por telefone ou e-mail com integrantes de 20 movimentos, entre eles o grupo 300 do Brasil e Movimento Conservador. Ainda em julho, Oswaldo solicitou autorização para se ausentar de Brasília entre os dias 12 e 30 de novembro, justamente no período eleitoral. No entanto, o ministro do Supremo indeferiu e determinou que ele se apresentasse no dia 16 deste mês (segunda-feira) e no dia 20 (sexta-feira) à secretária de seu gabinete no STF para constatar que estava cumprindo a determinação.

Decisão
No dia 9, Oswaldo Eustáquio viajou para São Paulo. A informação sobre o deslocamento sem autorização do Supremo chegou no gabinete de Moraes três dias depois. "Em 12 de novembro, diante de notícias de que o ora requerente teria viajado a São Paulo em 09/11/2020, sem prévia autorização, além de ter utilizado redes sociais — apesar da restrição imposta — para divulgação de notícias fraudulentas, que foram alvo de suspensão pela Justiça, determinei ao requerente que prestasse informações sobre eventual descumprimento das medidas cautelares, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", escreveu o magistrado em um trecho da decisão.

Diante da viagem não autorizada e do uso das redes sociais, mesmo proibido pela Justiça, Moraes determinou a prisão temporária do acusado. De acordo com o despacho, o blogueiro deve ser monitorado por tornozeleira eletrônica e cumprir prisão domiciliar.

Área cobiçada
Oswaldo Eustáquio mora em uma casa na QL 22 do Lago Sul, próxima à beira do Lago Paranoá. A região é uma das mais disputadas e bem avaliadas do mercado imobiliário da capital. A poucos quilômetros dali estão localizadas embaixadas e representações diplomáticas de países da América do Norte e Caribe, como Trinidad e Tobago.

Boulos
Na decisão que determina a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes destaca que o blogueiro espalhou pela internet notícias falsas contra Guilherme Boulos (PSol), candidato a prefeito de São Paulo que disputa o segundo turno nestas eleições.

"Depreende-se da análise dos autos que Oswaldo Eustáquio Filho vem, sistematicamente, descumprindo as medidas cautelares que lhe foram impostas na referida decisão... Impedido de frequentar as redes sociais, em data recente, o investigado desrespeitou a ordem judicial e foi autor de inúmeras fake news em que imputou crimes a candidato a prefeito da cidade de São Paulo, sendo necessária ordem judicial da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo para retirada do conteúdo", descreve o magistrado.

Defesa
Procurado pela reportagem, o advogado Ricardo Vasconcellos, que defende o blogueiro, afirma que ele não cometeu irregularidades. "Os motivos são basicamente o que ele denunciou em relação a nulidade destes inquéritos, o 4828 e o 4781, e também porque ele foi a São Paulo e fez aquela matéria sobre o (Guilherme) Boulos. Ele tem provas sobre aquilo, que não é uma fake news. Ele está sob uso de tornozeleira eletrônica", disse. O defensor informou que deve apresentar um habeas corpus em breve para tentar reverter a decisão.

Em nota, a assessoria de imprensa de Oswaldo Eustáquio disse que a prisão "é ilegal, imoral e inconstitucional por crime de opinião, sendo assim rasgada a Constituição Brasileira". Ainda de acordo com a equipe do acusado, ele "lamenta mais essa arbitrariedade e diz que vai denunciar tudo isso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos".
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