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SUPREMO

CCJ recebe hoje o parecer sobre a indicação de Kassio Marques ao STF

Publicado em: 14/10/2020 07:18

 (Foto: Valter Zica/OAB-DF
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Foto: Valter Zica/OAB-DF
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresenta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, hoje, o relatório sobre a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que o parecer seja favorável, mas o nome do magistrado enfrenta resistência entre senadores que defendem uma atuação mais firme do Judiciário contra a corrupção. A sabatina de Marques está marcada para o próximo dia 21, na CCJ, e a decisão final caberá ao plenário, onde serão necessários, pelo menos, 41 dos votos dos 81 senadores para a indicação ser confirmada.

O desembargador, que pertence ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que era decano do STF e se aposentou ontem. No Supremo, Nunes conta com o apoio dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No Senado, porém, a indicação desagradou aos parlamentares que defendem a Operação Lava-Jato e o reforço das medidas anticorrupção.

Um deles é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), titular da CCJ. Além de criticar inconsistências no currículo de Kassio Marques, o parlamentar considera que a proximidade entre o magistrado e Bolsonaro pode afetar a independência dele como ministro do STF.

“Vejo com preocupação essas notícias que saem sobre os cursos que ele fez, os pós-doutorados, cursos de quatro dias que foram colocados no site do STF, como pós-doutorado, que, na verdade, foram desmentidos por universidades da Espanha e da Itália. Isso é preocupante”, disse ao Correio.

O parlamentar destacou que “o presidente Bolsonaro tem um critério que é o de tomar tubaína com o desembargador Kassio Nunes”. “Esse tomar tubaína com ele significa alguém que me obedeça e que proteja a mim e a minha família. Foi claramente o mesmo critério que o presidente adotou ao indicar o PGR (o procurador-geral da República, Augusto Aras). E nós estamos vendo o resultado da atuação do PGR”, criticou.

Aprovação
Apesar de considerar que Kassio Marques não foi a melhor escolha, o senador acredita que tanto a sabatina quanto o plenário vão confirmar a indicação, em razão de um acordo prévio entre o Planalto, o Centrão e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “O nome dele vai ser aprovado. Claramente, ele vai ser aprovado. Hoje, Davi Alcolumbre tem a maioria dos senadores do seu lado. Da forma como a política está sendo conduzida, hoje, o Bolsonaro governa com o Centrão. Ele tem a maioria para aprovar. A sabatina, por exemplo, já foi decidida a priori, então, não há necessidade de fazê-la.”

Já o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), expressou apoio à indicação do desembargador para o Supremo. “Acho que a história do desembargador é alinhada com a garantia de direitos, e, ao mesmo tempo, ele tem demonstrado menos ativismo judiciário do que outras personalidades da magistratura e do Ministério Público”, argumentou. “É importante você ter um sistema judicial que tenha regularidade na análise dos casos a partir da lei, não a partir da posição individual, de uma extrapolação dos limites da lei, da interpretação da lei.”
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