Cidade de Santa Catarina aprova lei que proíbe cachorro de latir

Publicado em: 27/08/2020 20:08


Multa pode chegar a R$ 23 mil (Foto: Alcione Ferreira/Arquivo DP )

Uma lei que proíbe cachorros de latirem foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Penha, cidade no interior de Santa Catarina. Quem recebe a penalidade, claro, é tutor do animal, que pode ter de desembolsar até R$ 23 mil caso provoque ou não impeça o bicho de estimação de fazer barulho.

Apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), a proposta não estabeleceu quais os limites para os latidos ou como os donos poderiam controlar o barulho dos cachorros, animais irracionais. A medida faz parte de uma série de regras que regulam a pertubação do sossego, penalizando também aqueles que promoverem "gritaria e algazarra", abuso de "instrumentos sonoros ou sinais acústicos" ou exercerem "profissão ruidoza".

O posicionamento da Câmara causou indignação entre os moradores da cidade. Alguns vereadores alegaram que só votarm a favor do projeto porque não leram o documento. A proposta, no entanto, foi vetada pelo prefeito do município, Aquiles da Costa (MDB), mas seguiu de volta para o plenário da casa legislativa, onde deverá ser debatido na próxima sessão.

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