minas gerais
Acordo garante repasse de R$ 11 milhões a Mariana para saúde e assistência social
Por: Gabriel Ronan
Publicado em: 26/04/2019 10:36
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Arrasada após a tragédia com a Barragem de Fundão, a cidade de Mariana ainda luta para receber quantias para reparar os danos do tsunami de lama. Nesta quinta-feira (25), mais um passo foi dado. Um acordo entre a prefeitura, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Fundação Renova vai garantir a transferência de R$ 11,4 milhões anualmente para o município aplicar nas áreas da saúde e da assistência social.
A partir do acordo, a expectativa da Promotoria e do município é amparar os atingidos que convivem com problemas de saúde decorrentes da catástrofe. Serão aplicados R$ 6,4 milhões para a contratação de profissionais, aluguel de veículos e aquisição equipamentos.
Quanto à assistência social, serão injetados R$ 5 milhões com o mesmo objetivo do aporte anterior. O serviço ficou sobrecarregado depois do desastre ocorrido em 5 de novembro de 2015, especialmente por ex-moradores das comunidades arrasadas pela lama.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, que firmou o acordo, o MPMG e o município de Mariana tentaram negociar extrajudicialmente um acordo com as empresas, mas houve resistência. Então, em agosto de 2018, uma Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada contra a Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton para pleitear o dinheiro.
O prazo de repasse anual, previsto no acordo, é de três anos após a conclusão dos reassentamentos das comunidades atingidas. Depois deste período, o pacto pode ser prolongado caso haja necessidade, mediante avaliação comum entre as partes.
"Repúdio e revolta"
Em entrevista ao Estado de Minas, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), lamentou que a Fundação Renova só garanta os direitos da população do município depois de batalhas judiciais. "É um sentimento de repúdio e revolta. É um direito da população que não foi reconhecido anteriormente. Infelizmente, mais uma vez, se não tivesse a interferência da Justiça, a população não teria seu direito respeitado", afirmou.
Segundo o chefe do Executivo, o município gasta cerca de R$ 70 milhões anualmente com a saúde. Ele também ressaltou que os custos com assistência social dispararam depois da tragédia, principalmente pelo crescimento do número de desempregados.
"Não falta recurso financeiro (para a Fundação Renova). É importante as pessoas saberem disso. As mantenedoras, tanto a Vale quanto a BHP, têm mandado os recursos. Prova disso é que já foram gastos R$ 5 bilhões. Mas, infelizmente, qualquer ação que é justa para o município de Mariana só sai através da Justiça", lamentou.
Calamidade financeira
Em 26 de março, a prefeitura de Mariana chegou a decretar calamidade financeira do município. A decisão foi tomada após a paralisação das minas de Alegria e Fábrica Nova, ambas da Vale, situadas na cidade.
Em razão disso, houve interrupção dos serviços de saúde até 2 de abril, quando o decreto foi revogado. O fim da calamidade financeira se deveu a um aporte financeiro temporário firmado pela Vale com o município.
Outro lado
Em contato telefônico, a Fundação Renova informou que o repasse anual será parcelado com pagamentos iguais a cada três meses. Segundo a entidade, as transferências começam ainda neste semestre.
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