12 anos
Tribunais divulgam carta com ações para fortalecer Lei Maria da Penha
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, atualmente tramitam mais de 10 mil processos envolvendo assassinatos de mulheres com a motivação de gênero
Publicado em: 10/08/2018 22:12
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| Foto: Reprodução/Internet (Foto: Reprodução/Internet) |
Na semana em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos, tribunais de todo o Brasil se reuniram para discutir os caminhos para melhorar a sua aplicação. O evento, que terminou hoje (10) em Brasília, aprovou uma carta com recomendações com vistas a fortalecer o combate à violência contra as mulheres por meio desse instrumento.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, atualmente tramitam mais de 10 mil processos envolvendo assassinatos de mulheres com a motivação de gênero, modalidade denominada feminicídio.
A carta final do encontro – denominado Jornada Lei Maria da Penha – defende que órgãos do judiciário, ministérios públicos, defensorias públicas e as polícias civis e militares precisam aprofundar a qualificação de seus servidores sob a perspectiva de gênero, considerando o cruzamento desse elemento com outros, como raça, cor, regionalidade, sexualidade e religião, entre outros.
Essas iniciativas de qualificação de juízes, procuradores, defensores e agentes das forças de segurança devem estar baseadas em orientações já existentes, reunidas sob as “diretrizes nacionais sobre feminicídio – investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres”, formulado pelo governo federal, por representantes de tribunais e pela ONU Mulheres.
O documento trabalha tanto formas de respeitar os direitos das vítimas quanto recomendações para a investigação criminal e o trabalho da perícia, bem como a atuação do Ministério Público e do Judiciário nesses crimes nas diversas fases do processo.
Outra recomendação da carta da Jornada Maria da Penha é a necessidade das diversas instituições envolvidas alterarem seus sistemas técnicos de registros de informação, de modo a permitir que eles possam trocar dados entre si “para específica classificação de casos de feminicídio”.
Investigação
No recebimento de denúncias e casos, o documento sugere que os agentes do Sistema de Justiça e Segurança Pública (como policias, promotores e juízes) realizem o atendimento a mulheres vítimas de violência, inclusas aí medidas de proteção de urgência, sem condicionar o apoio “à tipificação dos casos como infração penal”.
Nas investigações, a resolução indica a importância de padronizar os procedimentos adotados em casos de crimes de violências contra mulheres. Desde o início do processo e da apuração, deve ser adotada uma perspectiva de gênero. Esta abordagem passa, acrescenta o texto, pelo fomento da percepção do crime como feminicídio desde a fase da investigação. O documento destaca, neste esforço, a formulação dos laudos periciais como operação onde o cuidado na incorporação dessa perspectiva deve ser maior.
Judiciário
No Judiciário, a carta recomenda que os tribunais de Justiça dos estados destaquem uma vara para ser especializada em processo e julgamento de casos de feminicídio. Tal sugestão vale quando houver mais de uma vara do Tribunal do Júri.
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