LGBT
Conselho de Psicologia recorre da decisão que liberou a 'cura gay'
De acordo com o órgão regulador, a decisão do juiz viola os direitos humanos
Por: Estado de Minas
Publicado em: 22/09/2017 09:41 Atualizado em: 22/09/2017 09:45
O Conselho de Psicologia quer derrubar a liberação da reversão de orientação sexual. Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil |
A decisão do juiz de 15 de setembro, não derrubou a resolução CFP 01/99, que proibia a cura gay pelos psicólogos, mas, na prática, liberou os profissionais para fazer os tratamentos sem serem punidos pelo conselho. De acordo com o conselho, “a decisão liminar abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de (re)orientação sexual”.
A ação foi movida pela psicóloga Rozangela Alves Justino, que pedia a suspensão da resolução do CFP. Segundo o conselho da categoria, a ação movida por defensores dessa prática de tratamento “representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”.
Na decisão, o juiz alega que a interpretação da norma estava equivocada. Segundo o magistrado, a resolução não proíbe o tratamento dos homossexuais. “Apenas, alguns de seus dispositivos, quando e se mal interpretados podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizar qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual”.
Em vigor desde 1990, a resolução segue entendimento da Organização Mundial da Saúde, que naquele ano deixou de considerar a homossexualidade doença.
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