Proposta
Com votação no Senado, estupro pode se tornar crime imprescritível
Se a proposta for aprovada, seguirá para votação em segundo turno na Casa
Por: Gabriela Vinhal
Publicado em: 08/05/2017 19:00 Atualizado em:
O plenário do Senado Federal pode votar em primeiro turno, na terça-feira (9/5), a proposta que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro, ou seja, pode ser punido a qualquer momento. Se o texto da PEC 64/2016 for aprovado, o projeto segue para votação em segundo turno na Casa.
Atualmente, o tempo de prescrição varia segundo o tempo da pena, que é diferente em cada caso, podendo chegar até 20 anos. Já o estupro de menor de idade, a contagem só começa após a vítima completar 18 anos.
Criada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Segundo ela, o prazo estabelecido atualmente para a denúncia é pouco, principalmente no caso de violência sexual de crianças. Para Tebet, a menina precisa primeiro alcançar a maioridade, romper o ciclo de violencia, chegar à independência econômica e desconstruir a visão de que ela é culpada.
"Ela só vai conseguir laborar isso depois dos 40, 50 anos. Como jurista, professora de direito, sobretudo mulher, filha e mãe de mulheres, não vejo óbices quanto à aprovação. Eu vejo simplesmente justiça", disse, emocionada.
Para o senador Viana, essa medida vai permitir que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie. "É preciso observar que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade do crime de estupro", justificou.
No texto inicial, o parlamentar afirmou ainda que o estupro é um crime que "deixa profundas e marcas nas vítimas. Além da violência do ato em si, a ferida psicológica deixada na pessoa estuprada dificilmente cicatriza".
No Brasil, mais de cinco pessoas são estupradas por hora. As informações são do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado em novembro de 2016. O país registrou, em 2015, 45.460 casos de estupro, sendo 24% deles nas capitais e no Distrito Federal.
"Esses números por si só já são bastante significativos, mas refletem apenas uma pequena parcela de crimes sexuais cometidos. Na verdade, a maioria dos casos de estupro não são reportados", explicou.
Mesmo sendo um dos crimes mais subnotificados, registra mais de 50 mil vítimas por ano no Brasil. A subnotificação ocorre devido ao receio de que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem revitimizadas.
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