Pedido
Justiça fixa arresto de R$ 4,8 milhões do estado do Rio para pagar aluguel
A informação foi divulgada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que fez o pedido do arresto à Justiça
Publicado em: 25/08/2016 14:44 Atualizado em:
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o arresto de R$ 4,8 milhões das contas do governo do estado do Rio para pagar o aluguel social de julho de cerca de 10 mil famílias cadastradas no programa assistencial. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que fez o pedido do arresto à Justiça.
Além disso, o governo terá que apresentar um cronograma de pagamento do benefício para os próximos meses, segundo a decisão judicial.
Para a Defensoria Pública, o arresto tem como base uma liminar obtida pelo órgão, em junho deste ano, para que os pagamentos do benefício fossem garantidos. A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes considerou que o estado não cumpriu o prazo para o pagamento do benefício de julho.
A Secretaria Estadual de Fazenda informou que ainda não foi notificada e que os pagamentos serão efetuados assim que houver disponibilidade de recursos no caixa do governo.
Além disso, o governo terá que apresentar um cronograma de pagamento do benefício para os próximos meses, segundo a decisão judicial.
Para a Defensoria Pública, o arresto tem como base uma liminar obtida pelo órgão, em junho deste ano, para que os pagamentos do benefício fossem garantidos. A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes considerou que o estado não cumpriu o prazo para o pagamento do benefício de julho.
A Secretaria Estadual de Fazenda informou que ainda não foi notificada e que os pagamentos serão efetuados assim que houver disponibilidade de recursos no caixa do governo.
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