Decisão
Banco Central deve bloquear R$ 292 milhões da Samarco, determina Justiça
A empresa é dona da barragem do Fundão, que se rompeu em 5 de novembro, deixando 13 mortos e 11 desaparecidos
Por: Estado de Minas
Publicado em: 26/11/2015 09:11 Atualizado em:
O juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, da comarca de Mariana, determinou a indisponibilidade de R$ 292 milhões da Samarco que estejam sob custódia do Banco Central (BC). O magistrado também negou pedido da mineradora de liberação dos valores que já foram bloqueados. A empresa é dona da barragem do Fundão, que se rompeu em 5 de novembro, deixando 13 mortos e 11 desaparecidos.
Em seu despacho, o juiz afirma que, quando deferiu liminar, no dia 13 de novembro, determinando a indisponibilidade de R$ 300 milhões, por meio do sistema Bacenjud, havia apenas cerca de R$ 8 milhões na conta da mineradora. Com isso, ele determinou o bloqueio de quaisquer valores e títulos de crédito da empresa sob custódia do BC, até completar os R$ 300 milhões.
A medida também abrange eventuais valores que estejam em conta transitória decorrente de operações de exportação ou de internalização de dinheiro, recebimentos de recursos do exterior, liquidações de carta de crédito de exportação ou qualquer outro empréstimo, ainda que estejam lançados em qualquer outra rubrica contábil. O magistrado justificou sua decisão, considerando o esforço da mineradora em "se furtar ao cumprimento da decisão e, quiçá, de outras que, em decorrência das consequências do rompimento de sua barragem de resíduos, poderá vir a enfrentar".
Pedido de reconsideração
A mineradora fez um pedido de reconsideração da liminar de 13 de novembro. A empresa alegou que o desbloqueio seria necessário para viabilizar o auxílio às vítimas do desastre ambiental e o cumprimento do Termo de Compromisso Preliminar firmado junto ao Ministério Público (MP). Ao negar o pedido, o juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves afirmou que a empresa possui recursos econômicos suficientes para reparar os danos humanitários provocados pelo rompimento das barragens.
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