Repressão
Mais de 800 pessoas foram presas em manifestações entre 2014 e 2015, segundo estudo
Detenções ocorreram em 740 protestos realizados entre janeiro de 2014 e julho de 2015
Por: Marcella Fernandes
Publicado em: 12/09/2015 10:42 Atualizado em: 12/09/2015 10:46
Violência policial, criminalização de manifestantes pelos tribunais, projetos de lei restritivos e a falta de responsabilização de agentes que cometeram abusos têm violado o direito à manifestação no Brasil, de acordo com levantamento da organização não-governamental Artigo 19. O estudo mostra que, entre janeiro de 2014 e julho neste ano, 849 pessoas foram detidas em 740 protestos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. No caso da atuação policial, falta de identificação, detenções arbitrárias, emprego desproporcional de efetivo e de armamento menos letal, como balas de borracha e gás lacrimogênio, foram recorrentes. Além disso, o uso de armas letais foi identificado em quatro manifestações.
O relatório analisou ainda casos emblemáticos em outros estados, como o protesto de professores em 29 de abril, no Paraná. A repercussão dos abusos policiais levaram à exoneração do comandante da Polícia Militar Cesar Vinicius Kogut e do secretário de Segurança Pública Fernando Francischini, e fizeram o governador Beto Richa (PSDB) assinar, em 4 de maio, o decreto 1.238/2015, a fim de disciplinar o uso de munição não letal em manifestações pública. O texto torna obrigatório treinamento especializado dos agentes que usam tais armas e determina que a bala de borracha só pode ser usada como última medida.
Para Camila Marques, advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19, as violações têm um impacto direto na participação em protestos. “O Estado, quando vai para as ruas no sentido de reprimir, está passando um recado de intimidação aos manifestantes. As pessoas pensam duas vezes antes de ir para a rua por conta da repressão”, afirma. De acordo com ela, no período analisado houve um redesenho institucional da estrutura de repressão de forma estratégica e planejada, em comparação a uma violência massificada nos atos de 2013. Um exemplo é o surgimento de novas técnicas de controle de manifestações que envolvem o cercamento de manifestantes e criação de tropas especiais para agir em protestos.
Investimentos
Também houve aprimoramento em investimentos no aparelho repressivo, usando como principal argumento a realização dos megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo. No ano passado, em São Paulo, por exemplo, foram comparados 14 veículos blindados, sendo quatro com jatos de água, a um custo de R$ 30 milhões. Outro ponto grave é a falta de punição de agentes públicos por abusos. O único caso foi a condenação de policiais militares por conta de uma detenção ilegal, baseada em flagrante forjado, em 30 de setembro de 2013, no Rio.
Para a Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia internacional, é necessária uma mudança de percepção por parte das polícias e das secretarias de segurança. “É preciso entender que o direito à manifestação é um direito humano e que a atuação da polícia não pode ser de repressão, mas de garantir que esse direito seja executado com segurança”, afirma. Ela lembra que se o cenário não mudar, pode ser especialmente crítico no Rio, com a chegada das Olimpíadas.
O relatório analisou ainda casos emblemáticos em outros estados, como o protesto de professores em 29 de abril, no Paraná. A repercussão dos abusos policiais levaram à exoneração do comandante da Polícia Militar Cesar Vinicius Kogut e do secretário de Segurança Pública Fernando Francischini, e fizeram o governador Beto Richa (PSDB) assinar, em 4 de maio, o decreto 1.238/2015, a fim de disciplinar o uso de munição não letal em manifestações pública. O texto torna obrigatório treinamento especializado dos agentes que usam tais armas e determina que a bala de borracha só pode ser usada como última medida.
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Também houve aprimoramento em investimentos no aparelho repressivo, usando como principal argumento a realização dos megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo. No ano passado, em São Paulo, por exemplo, foram comparados 14 veículos blindados, sendo quatro com jatos de água, a um custo de R$ 30 milhões. Outro ponto grave é a falta de punição de agentes públicos por abusos. O único caso foi a condenação de policiais militares por conta de uma detenção ilegal, baseada em flagrante forjado, em 30 de setembro de 2013, no Rio.
Para a Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia internacional, é necessária uma mudança de percepção por parte das polícias e das secretarias de segurança. “É preciso entender que o direito à manifestação é um direito humano e que a atuação da polícia não pode ser de repressão, mas de garantir que esse direito seja executado com segurança”, afirma. Ela lembra que se o cenário não mudar, pode ser especialmente crítico no Rio, com a chegada das Olimpíadas.
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