Supremo Tribunal dos EUA rejeita recurso de Trump para restringir voto por correio

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou a tentativa do presidente Donald Trump de restringir o voto por correspondência antes das eleições intercalares que acontecem em 03 de novembro.

A maior instância judicial do país negou o pedido do Departamento de Justiça para derrubar uma decisão da juíza distrital Indira Talwani, de Boston, que impediu o Serviço Postal de aplicar a medida enquanto prosseguem as contestações judiciais apresentadas pelos Estados e grupos de defesa do direito de voto. "É improvável que o governo obtenha sucesso no mérito da sua contestação à injunção do Tribunal Distrital", declarou o Tribunal.

A decisão permite que os estados norte-americanos continuem a enviar boletins de voto por correio seguindo os mesmos processos usados há anos, que representam quase um terço dos votos expressos. A decisão do Supremo Tribunal dos EUA é certamente uma derrota clara para Trump, que tem associado fraude eleitoral ao voto por correspondência, apesar de não existir provas desta alegação.

Para, além disso, restringir o voto por correspondência poderia ser um modo de beneficiar os republicanos, que têm pela frente uma disputa acirrada para manter o controle do Congresso nas eleições intercalares.

As autoridades eleitorais do país também afirmaram que seria impossível implementar uma revisão completa nas semanas que antecedem as eleições, com Estados como o Alabama, a Carolina do Norte e o Wisconsin a começaram a enviar boletins por correio na última semana, enquanto o novo sistema ainda não estava ativo. De acordo com os mesmos responsáveis, os esforços da administração Trump poderiam ser especialmente disruptivos em estados como Washington e Oregon, que realizam o voto quase exclusivamente por correspondência.

Em contrapartida, Trump criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal de rejeitar o recurso, considerando-a horrível e altamente política. "Alguns juízes estão aterrorizados por estes democratas perturbados e depravados e são totalmente incapazes de demonstrar a coragem necessária para salvar a nossa América. O Supremo Tribunal desiludiu realmente o nosso país!", escreveu Trump na sua rede Truth Social, classificando a decisão como uma grande derrota para os republicanos e para os EUA.

Trump ainda voltou a atacar o voto por correspondência, atribuindo-o a um sistema totalmente corrupto e fora de controle, que facilita a possibilidade de fraude eleitoral por parte dos democratas, uma acusação que reiterou sem novamente apresentar provas. "É motivo de chacota em todo o mundo", disse.

Falsas alegações de fraude eleitoral

Trump assinou a ordem executiva visando os votos por correio após anos levantando dúvidas sobre a segurança deste método, embora ele próprio vote frequentemente por correspondência. Trump fez alegações falsas de fraude generalizada nas eleições norte-americanas, incluindo a sua derrota em 2020 para o ex-presidente democrata Joe Biden.

Em 04 de setembro, a juíza distrital Indira Talwani, de Boston, emitiu uma injunção que bloqueou a medida, concluindo que provavelmente violava a Constituição dos EUA, segundo a qual cabe aos Estados gerir as eleições. Talwani assegurou ainda que seria impossível para os Estados cumprirem a medida, dada a proximidade das eleições de 03 de novembro.

Tribunais inferiores também concordaram e impediram o plano de Trump. No entanto, a Administração recorreu ao Supremo, alegando que o controle federal dos Serviços Postais lhe permite definir regras para o tratamento dos boletins e que o cumprimento era possível. O governo federal obteve uma decisão processual inicial favorável no Supremo, mas os juízes evitaram se pronunciar sobre a legalidade do plano.

Eleições norte-americanas

As eleições intercalares, assim chamadas porque ocorrem quase dois anos depois do mandato de um presidente, tem um expressivo impacto no rumo do país. A maior parte delas está centrada nas duas Câmaras do Congresso: o Senado e a Câmara dos Deputados dos EUA. Os membros da Câmara são eleitos para mandatos de dois anos; portanto, todas as 435 cadeiras são decididas durante as eleições intercalares. Já os senadores são eleitos para mandatos escalonados de seis anos. Das cem cadeiras, um terço é disputado nas eleições de qualquer eleição intercalar. Também as disputas para o governo estadual vão ocorrer em grande parte dos estados (39 ao todo), coincidindo com a renovação do Congresso.

Os especialistas explicam que quem controla a Câmara ou o Senado controla a agenda, uma vez que o partido da maioria determina quem lidera importantes comitês do Congresso. "A capacidade de um presidente de cumprir sua agenda tem tudo a ver com o fato de seu partido controlar as duas Câmaras do Congresso" , declara Eric Nordlinger, cientista político e professor da University Brown.