Presidente do TPI faz alerta sobre 'desaparecimento do Estado de direito internacional'
Washington, que considera o TPI uma instituição "politizada", anunciou na terça-feira sanções contra a presidente do tribunal e também contra o magistrado senegalês Abdoulaye Seye
Publicado: 21/08/2026 às 06:45
Juíza Tomoko Akane, do Tribunal Penal Internacional (TPI) (EVA PLEVIER/ANP/AFP)
A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), a japonesa Tomoko Akane, alertou nesta sexta-feira (21) para o risco de "desaparecimento do Estado de Direito internacional", após ter sido alvo de sanções por parte dos Estados Unidos nesta semana.
"A sanção contra mim desta vez foi algo que eu já antecipava até certo ponto, então não estou surpresa", afirmou Akane em um comunicado divulgado na rede social X por sua editora, Bungei Shunju.
"O importante é não deixar que isso seja o início do desaparecimento do Estado de Direito internacional", acrescentou a magistrada em seus primeiros comentários públicos desde o anúncio das sanções.
Washington, que considera o TPI uma instituição "politizada", anunciou na terça-feira sanções contra a presidente do tribunal e também contra o magistrado senegalês Abdoulaye Seye, que atualmente substitui o procurador da corte com sede em Haia.
A medida implica que os juízes não podem viajar aos Estados Unidos nem efetuar transações no sistema financeiro americano, que tem alcance global.
As sanções foram rapidamente criticadas pelo TPI, que citou um "ataque flagrante" à sua independência.
O governo do Japão, maior financiador do TPI, também criticou as sanções, assim como a UE, Alemanha, França e Espanha, entre outros.
O tribunal tem como missão julgar os acusados pelas atrocidades mais graves, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O TPI atua como último recurso quando os países não dispõem de sistemas jurídicos que garantam a responsabilização dos acusados.
O governo dos Estados Unidos não ratificou o Estatuto de Roma, que criou o TPI em 2002.
Washington sancionou, nos últimos anos, vários membros do TPI, principalmente devido às investigações sobre Israel, um de seus principais aliados no Oriente Médio.
O TPI emitiu, em 2024, uma ordem de prisão contra o primeiroministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o exministro da Defesa Yoav Gallant pela guerra em Gaza, assim como contra vários membros do Hamas, já falecidos.
