Hungria proíbe mais uma vez organização da "Marcha do Orgulho"
O governo do ultranacionalista Viktor Orbán sancionou uma lei que proíbe manifestações que representem a homossexualidade ou minorias sexuais
Publicado: 03/06/2025 às 21:50
Manifestação em Budapest, na Hungria (FERENC ISZA/AFP)
A polícia da Hungria anunciou nesta terça-feira (3) que proibiu a organização da "Marcha do Orgulho", prevista para 28 de junho, uma vez que uma polêmica lei proíbe essas manifestações LGBTQIA+ com o argumento da proteção dos menores.
O comunicado da polícia informou que a autorização para a "Parada do Orgulho" foi negada para a data e percurso solicitados, citando os dispositivos da lei. A decisão em si não é passível de recurso, apesar dos organizadores poderem apresentar nos próximos três dias uma ação judicial junto do Supremo Tribunal.
Esta é a segunda vez que a polícia da Hungria proíbe uma manifestação contra a homofobia e a transfobia com base na lei, após ter interditado uma parada que estava marcada para domingo passado.
O governo do ultranacionalista Viktor Orbán sancionou uma lei que proíbe manifestações que representem a homossexualidade ou minorias sexuais, argumentando que isso poderia violar os direitos das crianças. A lei ainda permite a aplicação de multas aos participantes e organizadores destes eventos e o uso de reconhecimento facial.
Esta medida causou fortes críticas na Hungria, que é membro da União Europeia (UE) e da OTAN, mas também em outros países do bloco. A Comissão Europeia disse em abril que analisa a reforma jurídica e alertou que não hesitará em tomar medidas contra a Hungria se considerar necessário. A lei húngara vai contra as normas previstas no Tratado da UE, que avalia a possibilidade de retirar Budapeste dos direitos de voto no bloco comunitário devido a várias violações do Estado de direito.
"Estamos preocupados com as implicações destas medidas para a liberdade de expressão, o direito de reunião pacífica e o direito à privacidade", diz um comunicado da UE. Além disso, cerca de 17 países membros acrescentaram estar profundamente alarmados com os desenvolvimentos políticos da Hungria, que, sublinharam, contradizem os valores fundamentais da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e do respeito pelos direitos humanos, definidos no Tratado da UE.
