Impasse na Alepe deixa o Governo Raquel sem poder remanejar recursos do orçamento aprovado

Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) (Blog Dantas Barreto)

Depois de muita troca de acusações e manobras regimentais, a Assembleia Legislativa manteve os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a trechos da Lei Orçamentária Anual. O principal ponto foi retirado foi o índice de 10% para remanejamento de recursos, que havia sido aprovado em dezembro do ano passado. Consequentemente, o orçamento está valendo, após quatro meses de tramitação, mas não há possibilidade de o Governo fazer qualquer remanejamento de verba.

Houve a tentativa da bancada governista de reverter esse quadro, aumentando o índice para 20%, através de projeto enviado pelo Executivo. No entanto, o parecer do deputado Diogo Moraes (PSB) foi aprovado pela Comissão de Finanças com substitutivo voltando os 10%. Em protesto, grande parte da bancada governista se retirou do plenário e a proposta foi retirada de pauta pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), por falta de quórum.

Ao Blog Dantas Barreto, Álvaro se mostrou tranquilo, apesar de ser acusado de não respeitar o Regimento Interno. “O plenário seguiu o que foi aprovado na Comissão de Finanças. O presidente do colegiado foi quem aprontou esse projeto, que vinha, parece que há quatro meses já represado na Comissão de Finanças. Uma coisa que eu sempre disse é que tudo que chega na minha mão, que sair das comissões, a gente bota em votação. Então, hoje, como já tinha passado esse período, a gente puxou para fazer a votação e está aprovado. Falta ir ao plenário para ser aprovado o projeto da LOA e a gente espera que dê quórum da próxima vez”, disse o presidente da Assembleia.

RECLAMAÇÕES

A deputada Débora Almeida (PSD) considera a possibilidade de judicializar a questão para que o Governo possa ampliar o remanejamento dos recursos para 20%. Também em entrevista ao Blog Dantas Barreto, a parlamentar condenou a atitude de Álvaro Porto na condução dos trabalhos.

“A gente assistiu na Assembleia Legislativa novamente a Constituição e o Regimento serem rasgados ou então ser interpretado apenas conforme o que a oposição acha, mesmo sendo uma minoria. A gente viu claramente uma ditadura da minoria. Argumentos, questões de ordem que foram apresentadas para o presidente e ele se omitindo de decidir, descumprindo claramente o regimento dessa casa e a Constituição”, protestou Débora Almeida.

ALTERNATIVAS

Por ser uma decisão terminativa da Comissão de Finanças, onde a oposição tem a maioria dos integrantes, o deputado Renato Antunes (Novo) avalia que a alternativa é derrotar a proposta no plenário e o Governo do Estado enviar outro projeto propondo novamente o remanejamento de 20%.

A expectativa, então, é que a configuração das bancadas na Assembleia mude com o fim da janela para troca de partido, na próxima sexta-feira. As siglas governistas poderão reivindicar espaços nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças e de Administração, conquistando a maioria dos assentos. Dessa forma, seria mais tranquila a aprovação de um novo projeto que altere os critérios do remanejamento orçamentário.