Lei de Incentivo ao Esporte em PE: saiba como preparar projetos e evitar erros no edital

Entidades sem fins lucrativos têm até 28 de agosto para inscrever projetos na edição 2026 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Pernambuco. O edital, lançado pela Secretaria de Esportes do Estado, disponibiliza R$ 9 milhões para iniciativas esportivas e paradesportivas, por meio de recursos de renúncia fiscal do ICMS. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pela internet, com a documentação exigida.

Podem ser inscritos projetos de formação e desenvolvimento de atletas e equipes, esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, capacitação de árbitros, técnicos e dirigentes, realização de eventos, construção, reforma e revitalização de instalações, participação em competições, além de campanhas, congressos, seminários, cursos e premiações relacionadas ao esporte. Para organizações que pretendem participar, porém, a elaboração da proposta exige atenção aos critérios do edital, à documentação e ao enquadramento correto do projeto.

A Rede CT – Capacitação e Transformação, que atua na capacitação gratuita de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com projetos sociais esportivos, destaca alguns cuidados que podem ajudar os proponentes a evitar erros durante a inscrição. O fortalecimento das entidades acontece através de atividades como formações e mentorias, visando a concorrência em editais voltados para a captação de recursos.

“Nosso trabalho junto às organizações deixa elas fortalecidas para se inscreverem em qualquer edital de lei de incentivo ao esporte, leis de incentivo em geral”, afirma Camila Fernandes, coordenadora de mobilização da instituição no Nordeste.

De acordo com ela, um dos primeiros cuidados para evitar erros na inscrição é verificar se a proposta está enquadrada em uma das linhas previstas no edital. “Um ponto sobre o edital que é importante é verificar quais são as linhas que são atendidas, ou seja, que projetos podem ter determinados tipos de atividade”, explica.

Também é necessário observar o limite financeiro, já que o valor de cada projeto não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão. “Esse teto não se aplica se o projeto estiver voltado para a linha F, ou seja, para propostas destinadas à construção, reforma ou revitalização de instalações, centros e equipamentos esportivos”, ressalta Camila.

Outra recomendação diz respeito ao item 11 do edital, que trata da seleção das propostas e apresenta os itens que não podem constar no mapa orçamentário. “É bem importante que isso seja lido com cuidado para que vocês não percam por conta disso. O segredo é ler o edital com muito critério”, completa a representante da Rede CT.

A Secretaria de Esportes também recomenda a leitura integral da documentação antes da inscrição, com atenção aos requisitos de habilitação, aos prazos e às demais disposições do edital.

Antecedência

Para a Rede CT, a preparação para um edital começa antes de preencher o formulário. Estatuto, certidões e documentos que comprovem a experiência e a capacidade técnica da organização devem estar organizados e atualizados.

“O que a gente faz com o CT é preparar a organização para ela poder lidar com o volume de documentos, sobretudo por meio de uma orientação aprofundada a respeito da parte documental. É importante que você tenha suas certidões todas atualizadas para o processo de inscrição”, explica Camila.

Segundo ela, a capacidade técnica é um aspecto especialmente importante porque a organização precisa conseguir comprovar documentalmente aquilo que já realiza no território. “Às vezes o que falta é o registro. Fazer a organização, principalmente a organização de documentos, principalmente quando a gente fala de capacidade técnica, que é um dos itens que é pedido tanto para nacional quanto para o estadual”, completa Camila.

Valorização da produção local

Outro ponto destacado pela Rede CT é a orientação do edital para utilização prioritária de recursos humanos, materiais e técnicos disponíveis em Pernambuco.

Para Camila, isso significa que as organizações devem olhar também para a capacidade existente no próprio estado ao estruturar a execução dos projetos. “É bem importante priorizar a produção local”, reforça.

Serviço | Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Pernambuco – Edital 2026

Inscrições: até 28 de agosto de 2026.

Valor disponível: R$ 9 milhões.

Quem pode participar: instituições sem fins lucrativos que atendam aos requisitos do edital.

Como se inscrever: exclusivamente pela internet, por meio do formulário de inscrição

Edital e documentos: página oficial da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte 2026

Próximas etapas: análise dos projetos de 28 de agosto a 4 de setembro; resultado preliminar em 4 de setembro; recursos de 8 a 10 de setembro; e resultado final previsto para 17 de setembro de 2026.

Rede CT – Capacitação e Transformação: capacitacaoetransformacao.org.

Sobre a Rede CT – Capacitação e Transformação

Com o objetivo de descentralizar a distribuição de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, a Rede CT atua, há três anos, na capacitação de OSCs nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O projeto conta com patrocínio master do Itaú, bem como patrocínios da B3, a bolsa de valores brasileira, e do Instituto Aegea.

Desde 2024, a instituição já capacitou 797 organizações, impactando mais de 500 mil pessoas. Mais de R$ 40 milhões foram captados por cursistas e mentorados da Rede CT. Ao todo, 264 OSCs contempladas pela mentoria especializada chegaram a submeter projetos às Leis de Incentivo ao Esporte.