Lei da SAF completa cinco anos com sociedades anônimas representando um em cada seis clubes do futebol brasileiro

A Lei nº 14.193/2021, responsável por instituir a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil, completa cinco anos na última quinta-feira (6) com presença em praticamente todas as regiões do país. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento da Sociedade Anônima do Futebol (IBESAF) apontam que o modelo já conta com 142 SAFs registradas. Considerando os 882 clubes filiados à CBF, a proporção indica que praticamente um em cada seis times brasileiros já adotou o formato empresarial.
Para o advogado Rodrigo de Abreu Pinto, presidente da Comissão de Estudos de SAF da OAB em Pernambuco, a adesão resulta das ferramentas criadas pela nova legislação. “A lei oferece soluções concretas para os principais problemas dos clubes: um regime tributário próprio, o TEF; mecanismos de reorganização do passivo, como a Recuperação Judicial; e a preservação da identidade do clube, como nome, símbolos, hino e local da sede, mesmo após a eventual venda da SAF para novos investidores”, afirma.

No cenário regional, o Nordeste acompanha o desenvolvimento da lei e já soma 27 sociedades anônimas, o que representa um quinto do total nacional. Em Pernambuco, a Lei da SAF tem impulsionado um processo de reestruturação e um debate ativo sobre governança. O estado conta atualmente com duas SAFs formalizadas: o Unibol, de Paulista, voltado à formação de jogadores e à disputa das categorias de base; e o Flamengo de Arcoverde, que recentemente suspendeu suas atividades após o encerramento do patrocínio municipal.

Entre os clubes mais tradicionais, a lei também tem estimulado a busca por soluções. Atualmente, os três clubes da capital estão em processos de recuperação judicial, buscando reestruturar seus passivos e criar melhores condições para a atração de investidores.

“O Santa Cruz é o que está mais próximo de virar SAF, já que o clube tem proposta em mãos e está ajustando os detalhes, como a imprensa tem noticiado. O Náutico chegou a negociar com um grupo de investidores que contava com a participação de Cafu, mas os interessados desistiram após questionamentos do Conselho Deliberativo e, desde então, o clube aguarda novas oportunidades no mercado”, comenta Rodrigo. “Já o Sport alterou o Estatuto para permitir a futura transformação em SAF, mas a turbulência política que culminou na renúncia do ex-presidente Yuri Romão atrasou o processo, atualmente paralisado”, explica o advogado.

*Modelo atrai clubes de todos os perfis*
O mapa das SAFs pelo Brasil ilustra a versatilidade do modelo, refletindo trajetórias e objetivos distintos. O formato tem sido a escolha tanto de clubes de grande tradição, como o Cruzeiro e o Vasco, quanto de equipes em busca de reestruturação, a exemplo do América-RN e da Portuguesa. A lei também viabilizou projetos voltados exclusivamente à formação de atletas, como o QFC-RN e o próprio Unibol-PE, além da adequação societária de clubes-empresas que já atuavam no mercado, casos do Amazonas e do Cuiabá.

No âmbito dos investidores, as opções variam desde a aquisição por grupos internacionais, como o Grupo City no Bahia e a Eagles no Botafogo, até a venda para torcedores dos próprios clubes, como é o caso do Atlético Mineiro e do Cruzeiro. “Em todos os casos, há um ponto em comum: os clubes aprimoraram suas práticas de gestão. Assim que viram SAF, passam a se submeter às regras de gestão profissionalizada previstas na própria lei”, destaca Rodrigo de Abreu.

A transparência e a modernização também foram motores para a mudança no controle dos clubes. “Muitos cartolas se beneficiavam do modelo associativo porque exerciam poderes semelhantes aos de proprietários, sem assumir os riscos e responsabilidades correspondentes. Por isso, no Brasil, os torcedores viram na SAF uma forma de livrar o clube do controle de grupos oligárquicos, como revelam as aprovações quase unânimes pelos sócios de clubes como Bahia, Botafogo, Cruzeiro e Vasco”, avalia o presidente da comissão.

Sobre as disputas judiciais envolvendo SAFs, a exemplo das que envolvem o Botafogo e o Vasco, o especialista aponta que os mecanismos de controle são, na verdade, um diferencial positivo do novo formato. “É importante não esquecer que as associações que precederam essas SAFs já acumulavam inúmeros problemas. A diferença é que, na SAF, existe a possibilidade de judicialização e responsabilização do acionista controlador pela prática de eventuais atos abusivos”, compara.

Para os próximos anos, a perspectiva é de continuidade na expansão do modelo. Segundo Rodrigo de Abreu, a implementação das regras de Fair Play Financeiro da CBF exigirá que os clubes ajustem suas contas, o que poderá ser facilitado pela atração de investidores com capital e experiência em gestão. Ele explica que, ao mesmo tempo, o avanço da tributação sobre as bets tende a reduzir os recursos destinados a patrocínios e a levar os clubes a buscar novas fontes de receita.