Fim da escala 6x1 pode gerar aumento de preços, avalia CDL Recife

Com as novas regras da jornada, as lojas terão de reorganizar escalas (Vinicius Lubambo/Divulgação)

O fim da escala 6x1, promulgado nesta sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional, pode levar comerciantes do Recife a repassar custos aos preços de produtos e serviços. A avaliação é do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Recife e do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Bens e Serviços do Recife (Sindilojas Recife), Fred Leal.

"O comerciante pode se sentir pressionado com custos e, sem ter como absorver, vai precisar repassar para o produto ou serviço que oferece", afirma. Para ele, a medida preocupa principalmente os pequenos negócios, que "sofrem um peso maior na operação".

A emenda constitucional promulgada nesta sexta garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de trabaljo de 44 para 40 horas semanais, em duas etapas. A jornada cai para 42 horas dois meses após a publicação e chega a 40 horas um ano depois, sem redução de salário. O Senado aprovou o texto nesta quarta-feira (14), por 75 votos a 1.

Varejo

Fred Leal diz acompanhar a discussão desde o início e vê impacto sobre custos, competitividade e sustentabilidade das lojas, em especial no comércio do Centro do Recife. Como boa parte dos estabelecimentos abre aos fins de semana e feriados, o esforço para manter as portas abertas será maior.

"A grande questão é a matemática que precisaremos fazer para alinhar a redução da jornada de trabalho, sem haver contrapartidas", diz. Segundo ele, a folha de pagamento é o item de maior peso nos custos totais, e o lojista ainda arca com impostos, luz e água. "A conta pode não fechar."

Com as novas regras, as lojas terão de reorganizar escalas e, conforme a necessidade, contratar mais gente ou pagar hora extra para reforçar atendimento e estoque. Para o presidente da CDL, a contratação é inviável para muitos pequenos negócios. "A tendência é manter a equipe atual", afirma.

O momento aumenta a pressão. O Natal, período de maior movimento do ano no comércio, costuma trazer contratações temporárias, e a entidade questiona se a demanda acompanhará os custos. Ele lembra que as micro e pequenas empresas são as que mais empregam no país, mas diz que "a pressão é forte para o pequeno sustentar e segurar essa corda".

A CDL defende três ajustes. O primeiro é revisar as regras do Descanso Semanal Remunerado (DSR), o dia de folga pago ao trabalhador. O segundo é ampliar o período de transição. O terceiro é flexibilizar as jornadas conforme a realidade de cada setor. A entidade também espera que o trabalho por hora seja regulamentado, o que daria mais flexibilidade ao comércio. "Comércio é uma coisa, serviço é outra, escritório é outra, indústria é outra. É necessário mais tempo para adaptação", diz Fred Leal.

Shopping centers

A Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce) avalia que o fim da escala 6x1 exigirá planejamento e adaptação de todo o setor. Segundo o presidente da entidade, José Luiz Muniz, a princípio os shoppings pretendem manter os horários de funcionamento atuais. O principal desafio será reorganizar as equipes e absorver possíveis aumentos de custos sem comprometer empregos.

As mudanças devem ocorrer, sobretudo, na reorganização das escalas, tanto nas equipes dos próprios shoppings quanto nas lojas, restaurantes, cinemas e demais operações. Cada empresa terá de avaliar suas condições para manter o atendimento com a jornada menor.

Para funcionar no mesmo horário com jornadas reduzidas, algumas empresas poderão precisar contratar mais gente ou reorganizar o quadro, o que gera custos adicionais com salários, encargos e benefícios. O impacto varia conforme o porte e o tipo de atividade, e tende a ser maior para os pequenos lojistas.

A Apesce diz ter preocupação com a capacidade de as operações menores absorverem esses custos. A entidade afirma que não é possível prever fechamento de lojas, mas pondera que, se as despesas subirem sem aumento correspondente das vendas, algumas empresas poderão rever suas estruturas e até a continuidade das atividades.

Atividades que concentram movimento à noite, nos fins de semana e nos feriados merecem atenção especial, segundo a associação, porque manter o atendimento nesses períodos pode exigir novas contratações e escalas mais complexas.

A Apesce não apresentou estimativa de custos, contratações ou empregos para Pernambuco. Segundo a entidade, seria irresponsável fazê-lo sem um levantamento junto aos empreendimentos e lojistas, que ela considera necessário.

A associação defende regras claras, prazos previsíveis e uma transição que permita às empresas organizar equipes e orçamentos. Também pede valorização da negociação coletiva, respeito às particularidades de cada atividade e acompanhamento dos efeitos sobre empregos, custos e preços, com atenção aos pequenos negócios.

Bares e restaurantes

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Tony Sousa, reconhece que a emenda traz benefícios ao trabalhador, mas diz se preocupar com o impacto nos custos. "Entendemos que esta medida trará uma nova realidade à vida do trabalhador, melhor qualidade de vida, mas nos preocupamos com os custos e com a forma como serão absorvidos pelo mercado produtivo como um todo, não só pelo nosso setor", afirma a entidade.

A associação diz estudar medidas de adaptação, mas orienta os associados a aguardar a lei complementar, que deve definir quais setores terão tratamento diferenciado. Segundo a Abrasel, alguns podem ficar fora da regra geral e outros poderão ajustar a jornada por meio de negociação coletiva.

A entidade espera que bares, restaurantes e hotelaria sejam tratados como setor diferenciado, a exemplo de saúde, transporte e segurança. O setor já usa arranjos próprios, como a escala 12x36, em que o trabalhador cumpre 12 horas e descansa 36, e a compensação de horas e folgas. "Estamos aguardando para ver o que virá e como vamos nos adequar", afirma a associação, que diz ter compromisso com o bem-estar dos colaboradores e com os avanços nas relações trabalhistas.

Indústria

Em nota nas redes sociais, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que representa o setor industrial do estado, classificou a aprovação da emenda como preocupante, em nota divulgada na quinta-feira (15).

O texto está alinhado ao posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade que reúne as federações estaduais. Para a Fiepe, a mudança, aprovada em período eleitoral, é um retrocesso para um país que já enfrenta baixa produtividade e dificuldade de competir no mercado internacional.

A federação cita levantamento da CNI segundo o qual a redução da jornada para 40 horas, com manutenção dos salários, elevará os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões. O estudo também projeta queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo o que o país produz, o equivalente a R$ 76,9 bilhões.

Os preços ao consumidor, segundo os dados, subiriam 6,2% em média. As compras de supermercado ficariam 5,7% mais caras, e os produtos industrializados, 6% mais caros em média. No caso de roupas e calçados, a alta pode chegar a 6,6%.

A Fiepe avalia ainda que a emenda gera insegurança jurídica e atinge o setor produtivo em um cenário de carga tributária pesada e juros altos. Para cumprir a regra, afirma a entidade, as fábricas terão de adaptar escalas e reorganizar o processo produtivo.