Carteira de trabalho: documento acompanha as mudanças nas leis trabalhistas do Brasil

Acompanhando as mudanças na realidade dos brasileiros, a Carteira de Trabalho Digital foi criada em 2019, se tornou um ecossistema de dados (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento que registra a vida profissional de milhões de trabalhadores no Brasil, passou por mudanças ao longo dos anos até se tornar uma ferramenta digital. O primeiro formato foi criado em 1932, conhecido como Carteira Profissional, já a sua sucessora, a CTPS, foi instituída há 56 anos. Segundo o desembargador do TRT-6, Fábio Farias, a história da carteira acompanha a própria trajetória do país.

“Com a libertação dos escravos e com o crescimento da população, o Estado brasileiro começou a conceituar todo mundo que não trabalhava como ‘vagabundo’. No Brasil, a ‘vagabundagem’ foi crime por muito tempo. Então, andar com a carteira significava que a pessoa se livraria de ser presa”, explicou Farias. Ele contou que entre a década de 70 e 80, inclusive, testemunhou o costume das pessoas que andavam com a carteira de trabalho para provar que eram trabalhadores.

Carteira de Trabalho Digital

Acompanhando as mudanças na realidade dos brasileiros, a Carteira de Trabalho Digital foi criada em 2019, se tornou um ecossistema de dados. “Hoje, a carteira tem uma ligação direta com outros sistemas que protegem o trabalhador como, por exemplo, o INSS. Além disso, tudo aquilo que é registrado nesta carreira se comunica com outros sistemas de proteção como de benefícios como por exemplo PIS, o PIS-PASEP”, pontuou o desembargador do TRT6.

“O documento oferece acesso às informações de forma mais mais ágil, mais segura e transparente. Todas as informações como os vínculos de trabalho do empregado ficam consolidadas em um mesmo local. Essa modernização veio para facilitar a segurança das informações”, complementou a advogada especialista em Direito Trabalhista, Natália Vieira

Fiscalização

Segundo o desembargador, o formato eletrônico também facilita a fiscalização dos direitos do trabalhador e deve otimizar ainda a alimentação de informações do Novo Caged, auxiliando o Ministério do Trabalho na análise da empregabilidade formal no país. “Com essas interações que estão existindo nesses sistemas, vai facilitar muito, inclusive, na confecção de políticas públicas de maior proteção ao trabalho”, aponta.

Farias destacou ainda, que entre as principais violações das leis trabalhistas estão o não pagamento de horas extras. Segundo ele, outro motivo de denúncias também é o não pagamento das verbas rescisórias na hora da demissão.

Entre as principais formas de denunciar violações das leis de trabalho, Farias indica que, de acordo com o entendimento do Tribunal, o ideal é que o trabalhador procure o seu sindicato, além do Ministério Público do Trabalho. Segundo o desembargador, também é importante que de qualquer dúvida diante de uma denúncia, o profissional procure um advogado trabalhista.