Master: Mendonça assume caso cheio de lacunas

A mudança na relatoria do caso que envolve o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) entra em uma nova etapa na investigação, que já revelou nomes de empresários e políticos ligados a Daniel Vorcaro, dono do Master. Escolhido por sorteio, o ministro André Mendonça passa a conduzir o processo após a saída de Dias Toffoli da relatoria. O novo relator assume o inquérito em andamento, com medidas já adotadas e questionamentos públicos sobre a condução do caso.

A partir de agora, caberá a Mendonça decidir se mantém ou revisa decisões anteriores, como o nível de sigilo, se revisará as medidas cautelares e qual será a interlocução com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. A transição acontece após episódios públicos de divergência entre os ministros.

Em novembro de 2025, os dois ministros tiveram um desentendimento durante a análise de processo. Em um determinado momento da discussão André Mendonça disse: "Vossa excelência está um pouco exaltado por causa desse caso. Sem necessidade. Sem necessidade. Com todo o respeito" e Toffoli respondeu: "Eu fico exaltado com covardia".

O advogado Ricardo Rocha Neto defende a publicidade das provas colhidas até agora, para evitar que especulações contaminem o debate. Para ele, é preciso aguardar, ainda a posição da Procuradoria-Geral da República em relação a possíveis denúncias a serem apresentadas ao Supremo. "Já houve liberação pontual de materiais (depoimentos, acareação) e o PGR (Paulo Gonet) se manifestou no sentido de garantir acesso da defesa às provas, sem necessariamente defender abertura total ao público. No nosso ponto de vista, diante da relevância do caso, do interesse público envolvido, afetando milhares de investidores, o sigilo já deveria ter sido levantado", ponderou.

Para o advogado Felipe Moraes, a leitura jurídica do caso do Banco Master - ainda cercado de informações incompletas - exige cautela analítica. Em situações com potencial de repercussão institucional, o direito constitucional e o direito administrativo sancionador oferecem algumas balizas relativamente previsíveis. Inclusive, a possibilidade de a Polícia Federal investigar ministros do Supremo, desde que devidamente autorizada pela própria Corte (leia abaixo).

Impeachment de Toffoli
O líder do Partido Novo no Senado Federal, Eduardo Girão (CE), disse ao Correio que espera ver avançar, logo depois do carnaval, o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Ele fez duras críticas ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem acusou de adiar sessões deliberadamente para evitar o debate.

Segundo Girão, o Senado teria cancelado sessões presenciais nas últimas semanas em meio às revelações que serviram de base ao pedido contra Toffoli. "Eu nunca vi isso acontecer em sete anos de Senado. A gente não pode usar a tribunal nem para discurso, nem para fazer denúncias, repercutir o que está acontecendo. Isso não é coisa de democracia", criticou ele. "O Davi (Alcolumbre) não vai ter mais como adiar as sessões, ficou muito feio para o Senado", concluiu.

Próximos passos
De acordo com Girão, a estratégia da bancada do Novo será pressionar pela leitura formal do pedido em plenário e cobrar que a Presidência da Casa dê encaminhamento regimental à denúncia. Pelo rito constitucional, cabe a Alcolumbre analisar preliminarmente a admissibilidade de pedidos de impedimento de ministro do STF. O Novo também atuará para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado ou mista, com a Câmara, para reforçar as apurações do escândalo do Master. "Nós vamos fazer o nosso trabalho e agir para que haja o impeachment e que as CPIs e CPMI sejam imediatamente instaladas", afirmou.

O movimento conta com apoio de outros parlamentares da oposição. O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) afirmou à imprensa que há elementos que justificam a abertura do processo e defendeu que o Senado não pode se omitir diante das denúncias. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) tem cobrado publicamente que Alcolumbre paute o pedido, afirmando que o Senado precisa "assumir sua responsabilidade constitucional".

Reação do PT
O Partido dos Trabalhadores (PT) reagiu à ofensiva da oposição contra ministros do STF e criticou o que classificou como "ataques" à Corte. Em nota pública, a sigla afirmou que, embora defenda a apuração rigorosa de denúncias, não endossa iniciativas que possam enfraquecer institucionalmente o Judiciário.

O presidente do partido, Edinho Silva, declarou que eventuais reformas no sistema de Justiça devem ocorrer dentro do marco democrático e não podem servir de pretexto para movimentos que coloquem em risco a estabilidade institucional. Segundo ele, é preciso separar a legítima fiscalização das instituições de discursos que estimulem desconfiança generalizada contra o Supremo.

 

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