Banco Master: TCU suspende inspeção no BC e submete caso ao plenário

Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente a inspeção determinada ao Banco Central (BC) no caso envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi tomada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, em despacho publicado nesta quarta-feira (7). O tema será analisado pelo plenário da Corte.

A suspensão atende a um pedido do Banco Central, que apresentou embargos de declaração na terça-feira (6), questionando a decisão que autorizou a inspeção. O BC argumentou que a medida deveria ser deliberada por um órgão colegiado do TCU.

Ao acolher o pedido, o relator afirmou que não houve omissão na decisão anterior, tomada de forma monocrática. Segundo ele, a inspeção foi motivada por solicitação da área técnica do tribunal, diante da “insuficiência, para fins de controle externo, de esclarecimentos desacompanhados do acervo documental primário necessário à reconstituição do iter decisório”.

Jhonatan de Jesus também rejeitou o argumento de que a inspeção dependeria exclusivamente de autorização do plenário. No despacho, destacou que o regimento interno do TCU permite ao relator determinar inspeções como medida instrutória para reunir elementos “indispensáveis” à apuração dos fatos.

O Banco Master entrou em liquidação extrajudicial por decisão do Banco Central. O fundador da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso em novembro de 2025 e solto ainda no mesmo mês. Com informações do Poder360.