Secretaria de Finanças do Recife estende prazo de alíquota reduzida do ITBI

Pessoas físicas poderão atualizar o valor de um imóvel pagando uma alíquota definitiva de 4% sobre a diferença (Foto: Rafael Vieira/DP Foto)

A Prefeitura do Recife prorrogou a redução de 3% para 2% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida da Secretaria de Finanças passa a valer até 31 de janeiro de 2026. O objetivo é incentivar a regularização dos chamados “contratos de gaveta”, que são as negociações de compra e venda que ainda não foram formalizadas em cartório e, consequentemente, não concretizaram o ato de propriedade do bem. As condições estão disponíveis no Portal Recife em Dia ou pelo aplicativo e site Conecta Recife.

Na prática, a redução significa um alívio direto no bolso do contribuinte. Um imóvel avaliado em R$ 500 mil, que pagaria R$ 15 mil de ITBI pela alíquota padrão de 3%, terá o imposto reduzido para R$ 10 mil, uma economia imediata de R$ 5 mil.

Além da alíquota promocional de 2%, a Prefeitura mantém outras condições vantajosas. Quem quitar o imposto em até 180 dias após a assinatura do contrato de compra e venda paga uma taxa ainda menor, de 1,8%. Ao fim desse prazo, o valor retorna ao patamar normal de 3%. Imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) seguem com a alíquota tradicional de 1%.

Outra facilidade incluída na campanha é a opção de parcelamento do ITBI em até 12 vezes no cartão de crédito. Essa modalidade oferece uma vantagem prática adicional: após a conclusão do pagamento, o contribuinte pode registrar a escritura do imóvel em até 24 horas, agilizando a formalização da propriedade.