Reforma tributária: empresas terão que ajustar modelo de nota fiscal

Com o início de 2026, período que marca a fase de transição da reforma tributária no Brasil, as empresas terão que se ajustar à padronização nacional do sistema de notas fiscais. De acordo com a advogada Julia Clariane, do Escritório Pedrosa Advocacia Empresarial, todas as empresas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, vão precisar informar os novos tributos (IBS e CBS) dentro da nota fiscal eletrônica, nota fiscal do consumidor e também da nota fiscal do serviço.

A advogada alerta que mesmo que no começo do ano a Receita Federal não bloqueie notas sem esses campos, de acordo com a lei, só será dispensado do pagamento do IBS e do CBS, em 2026, quem cumprir com as obrigações acessórias. Segundo ela, isso inclui também quem preencher corretamente esses novos campos. “Para isso, as empresas vão precisar atualizar todos os seus sistemas e vão precisar estar preparados para os novos layouts, códigos e regras de cálculo”, aponta.

Durante a fase de transição em 2026, a emissão de notas fiscais com as novas exigências servirá como um método para indicar se o sistema da empresa já está alinhado ou não com a nova legislação, segundo a advogada.

“É importante a gente destacar que todas as equipes de faturamento, contabilidade fiscal vão precisar estar preparadas porque a emissão dessa nota vai deixar de ser um ato automático e passa a ser um primeiro passo para garantir a conformidade nesse novo modelo. Sem essas adaptações, as empresas correm um risco operacional e até tributário de perder, inclusive, a dispensa no recolhimento dos novos tributos durante essa fase de transição”, explica.

Ainda de acordo com a advogada, “os setores de Indústria e varejo vão enfrentar grande impacto por causa do volume de notas nesse tipo de operação”. “Os prestadores de serviço também vão sentir porque será necessário migrar para o padrão nacional da nota fiscal de serviço. Todos os segmentos terão que alinhar tanto jurídico quanto operacional para entender como a sua atividade vai se encaixar com o IVA (Imposto sobre Valor Agregado dual com o novo modelo. Se antecipar agora é reduzir risco para atravessar 2026 com mais segurança”, orienta Julia.