Governo de Pernambuco vai lançar edital de concessão parcial da Compesa nesta sexta-feira (12)

O Governo de Pernambuco lança, nesta sexta-feira (12), o edital do leilão da concessão parcial dos serviços de água e esgotamento sanitário em Pernambuco, que será publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado. A iniciativa de conceder à iniciativa privada parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve contribuir para a universalização do saneamento básico em Pernambuco e aumentar a distribuição de água nos municípios.

A concessão vai atrair R$ 19 bilhões de investimentos para Pernambuco ao longo de 35 anos, prazo de duração da concessão. O montante, que será pago pelas concessionárias, é referente aos serviços de distribuição e esgotamento sanitário no estado. A Compesa continua responsável pelas etapas iniciais de produção e o tratamento da água.

Do total de R$ 19 bilhões, serão investidos R$ 8,2 bilhões em água e R$ 10,9 bilhões em esgotamento sanitário.

O governo de Pernambuco contratou o projeto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que concluiu que a concessão parcial da Companhia seria necessária para garantir que Pernambuco cumpra o Marco Legal de Saneamento, estabelecido pelo Governo Federal.

O Marco prevê que todos os estados e municípios do Brasil estejam com o serviço de água e esgoto universalizados até 2033 e estipula que 99% da população tenha abastecimento de água e 90% serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Atualmente, o estado consegue cobrir 87% de Pernambuco com abastecimento de água. Já no esgotamento sanitário, esse índice é de 34%.