Sudene volta a aportar recursos exclusivamente para a Transnordestina do Ceará

No mesmo dia em que foi publicada, no Diario Oficial, a exoneração de Danilo Cabral da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), um novo aporte de R$ 800 milhões foi autorizado a ser feito para a TLSA – empresa responsável pela construção do ramal que atenderá o Porto de Pecém, no Ceará.

A saída de Danilo se deu, justamente, por pressão da TLSA que reclamou da falta de agilidade na liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) por parte da Sudene.

A autorização foi aprovada nesta quinta-feira (7) pela diretoria colegiada da autarquia. Os recursos são provenientes do antigo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), através do qual empresas que se instalavam na região recebiam aportes de recursos e, em troca, a Sudene recebia cotas-partes desses empreendimentos.

Uma lei de 2021, que tratou da venda dessas cotas, foi modificada em 15 janeiro deste ano para garantir, indiretamente, que o saldo de venda dessas participações fosse destinado apenas à TLSA.

Diz a Lei 15.102 que o apurado da venda das cotas do Finor será destinado ao FDNE que, por sua vez, só poderia destiná-los para “companhias concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária, em projetos que já tenham recebido aportes oriundos do FDNE”. Em toda a região, só a TLSA tem recebido dinheiro do Fundo. Ou seja, apesar de não poder citar a TLSA no texto, ela foi feita para beneficiar a empresa.

Assim, mais uma vez, os recursos que deveriam ser distribuídos por toda a região se concentram em um projeto de um único estado: Ceará.

Inclusive, uma medida anunciada no final do ano passado definiu que o orçamento completo do FDNE de 2024, 2025 e 2026 – estimado em R$ 1 bilhão por ano –, além de R$ 600 milhões de 2027, serão aportados na obra. Orçada em R$ 15 bilhões, o ramal da Transnordestina que vai de Eliseu Martins, no Piauí, até Pecém, no Ceará, terá, em sua conclusão, recebido quase R$ 7,5 milhões de recursos públicos – incluindo aportes anteriores.

Já o trecho que beneficia Pernambuco, saindo de Salgueiro, no Sertão, e chegando ao Porto de Suape, no litoral Sul, tem um orçamento previsto de R$ 3,5 bilhões. Como a TLSA informou não ser do seu interesse implantar o projeto, o único recurso disponibilizado para a obra, depois de muitos anos, foi R$ 400 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Nesse ritmo, o projeto da Transnordestina no estado pode levar 10 anos para ser concluído, fora a espera de 28 anos pelo empreendimento, contados desde o leilão de concessão da Malha Ferroviária do Nordeste, em 1997. Na época, a vencedora foi a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controladora da TLSA, que garantiu tirar do papel a ferrovia em todos os seus trechos.